A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar em setembro. Conhecido há 15 anos, o Bacen Jud dará lugar ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas na atual plataforma - que apenas no ano passado bloqueou R$ 55,8 bilhões de devedores.
Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.
“Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, diz Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão que integra o Comitê Gestor do Bacen Jud.
Como o juiz receberá todas as informações dentro do processo, será mais rápido o desbloqueio, que trabalha-se para ser automático em um futuro próximo por meio do Sisbajud, diz Dayse. Hoje, o magistrado, após um bloqueio múltiplo de contas, precisa determinar quais devem ser liberadas.
O desbloqueio, segundo o advogado Ricardo Amaral Siqueira, teria que acontecer em até 24 horas. Mas na prática, acrescenta, o prazo previsto no Código de Processo Civil não é cumprido em cerca de 80% dos casos. “Ampliar o sistema sem resolver definitivamente seus problemas, especialmente o de múltiplos bloqueios, ainda em um momento em que o Judiciário opera em home office, tornará ainda mais difícil a liberação de valores”, afirma.
O gargalo do Bacen Jud, de acordo com o advogado Eduardo Kiralyhegy, sócio do NMK Advogados, sempre foi o desbloqueio. O tempo, acrescenta, depende de cada juiz e, geralmente, é mais rápido na Justiça Federal, que muitas vezes cumpre o prazo de 24 horas. “Na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, pode-se levar mais de uma semana para resolver.”
A integração ao processo judicial eletrônico, afirma o advogado, vai facilitar o trabalho dos magistrados e tornar o Bacen Jud ainda mais efetivo. “É uma ferramenta necessária. Viabiliza a constrição. Já foi absorvido por todos”, acrescenta Kiralyhegy.
Também está prevista para este mês mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo. Hoje, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe, na maioria da vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor. Com a integração ao PJe, será tudo executado de forma eletrônica. “Como o pedido não é respondido no Bacen Jud, gera atrasos e dificuldades no controle do cumprimento da ordem”, afirma a juíza Dayse Motta.
Foi necessário um novo sistema porque o atual já não permite grandes inovações. Para viabilizá-lo foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em meados de maio, o BC editou comunicado às instituições financeiras sobre o desenvolvimento e cronograma de homologação do Sisbajud.
Durante os testes, segundo o comunicado, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. A maior parte das ordens, em 2019, foram feitas pela Justiça do Trabalho (73% do total). A Justiça Estadual veio em segundo lugar, com 24%.
Ao longo do tempo, o Bacen Jud foi ganhando funcionalidades. Começou no papel, para buscas de recursos em contas bancárias. Hoje, na versão 2.0, já alcança cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável, como ações. E cogita-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas.
As entidades envolvidas estabeleceram uma política de constante atualização para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora. Uma das mudanças foi a verificação de saldo durante todo o dia em contas bancárias e de investimento de devedores. Antes, só era feito no início da manhã.
