O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), exercício 2020, foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Maceió. Após dar entrada na Casa de Mário Guimarães, o texto segue o trâmite regimental e vai para análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, em primeiro lugar, e depois a outras comissões que sejam necessárias, como a Comissão de Orçamento. A LDO estabelece as despesas e receitas do município para o ano seguinte. É com base no que será aprovado na LDO que se formula a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Antes de votar o texto em Plenário, o Legislativo realiza audiência pública para que a sociedade aponte demandas e necessidades de suas comunidades. Com base nisso, os vereadores apresentam emendas ao documento original produzido pelo Executivo, como explica o terceiro secretário da Mesa Diretora, vereador José Márcio Filho (PSDB).
"A LDO foi lida e agora vai passar pelos tramites normais na Casa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um planejamento para o exercício do ano que vem para nossa capital. Um dos momentos mais importantes dela é a realização de audiência pública, quando a sociedade vai poder fazer sugestões aos vereadores e nós podemos construir emendas nesse sentido”, declarou.
LIXO E DESEMPREGO – Da Tribuna da Casa, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) tratou sobre a crise e desemprego no Brasil e também sobre a quantidade grande de lixo nas ruas da capital.
“Não sei aonde vamos para com esse momento crítico que vivemos. O mercado informal deve continuar crescendo, e justamente hoje, em dia de protesto geral no País, recebi a notícia de que as pessoas que entraram com pedidos de autorização para “food trucks” em Maceió tiveram, todos eles, os pedidos indeferidos. Outro problema grave na capital é que inúmeros terrenos localizados em área nobre da cidade viraram verdadeiros depósitos de lixo. Infelizmente, a população descarta lixo de maneira irregular e a prefeitura tem que se ocupar de limpar terrenos privados, quando a responsabilidade é do proprietário. Precisamos ter lei que regulamente essa situação, e fui informada que o Poder Público já trabalha para isso. Paralelamente, vou procurar o Executivo para que intensifique campanhas que reforcem a necessidade de mantermos nossa cidade limpa”, disse a vereadora.
Além da leitura da LDO e dos temas expostos por Silvania Barbosa, os vereadores também deliberaram e aprovaram projetos que tratam sobre assuntos importantes para o município de Maceió. Entre eles, a criação de política municipal de educação preventiva contra a hanseníase e do combate ao preconceito contra quem a possui, PL da vereadora Ana Hora (PSD). Já Simone Andrade (DEM) pede à prefeitura que coloque lombadas nas ruas São João, Álvaro Marinho e Edgar de Góes Monteiro, no Prado, que também teve aprovado pedido de realização de audiência pública para debater a violência contra a mulher.
Também de autoria de Simone Andrade, PL declara de Utilidade Pública a Associação Primeiro Amor . Já o vereador Francisco Sales (PPL) também aprovou projeto que declara de Utilidade Pública o Instituto Desenvolve.
