Brasil

Liminar suspende investigação contra Felipe Neto por acusações contra Bolsonaro

G1 | 18/03/21 - 13h59
Montagem / G1

Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra o youtuber Felipe Neto, que tinha depoimento marcado para esta quinta-feira (18) por chamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, de "genocida". As informações são do G1. 

Com isso, o depoimento de Felipe Neto foi suspenso. O youtuber comentou a decisão:

"Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, afirmou Felipe Neto.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que não foi intimada, mas irá respeitar a decisão, e ressaltou que o trabalho da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática é 'técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico.'

Decisão cita 'ilegalidade'

Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio, destaca que a competência do caso não é da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal.

“Vale ainda ressaltar, que além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça”.

Ela também classificou a investigação como uma "flagrante ilegalidade":

“Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade”, disse a juíza.