LOA de 2016 reduz em R$ 121 milhões os repasses aos poderes de Alagoas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016 foi publicado na edição desta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto apresenta uma redução nos valores pretendidos pelos poderes de Alagoas. Segundo o texto, o Executivo deve repassar R$ 121 milhões a menos para Tribunais de Contas (TCE) e Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), referentes ao duodécimo.

O governador explica na mensagem que os valores precisaram ser revisados por conta da real possibilidade de que as contas do Estado cresçam apenas 3,45% em 2016. Caso contrário, haveria uma déficit de igual valor nos cofres públicos. A LOA prevê que, no próximo ano, Alagoas irá ter de receita R$ 8.419.876.246,00 (oito bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, oitocentos e setenta  e  seis  mil,  duzentos  e  quarenta  e  seis  reais).

“Há de se esclarecer que os rumos tomados pela economia no cenário nacional, que resultaram na redução da arrecadação e, por consequência, na diminuição dos valores dos repasses da União para  este ente  federativo,  nortearam  a  análise  da  proposta  deste  Projeto  de  Lei,  objetivando compatibilizar o alcance de suas metas à realidade orçamentária ora definida, e a um orçamento realista e balanceado”, afirma

O corte no repasse faz com que a ALE tivesse o duodécimo reduzido em R$ 18 milhões. O do MPE , R$ 27 milhões. Já os do TCE e TJ tiveram cortes de, respectivamentem R$ 31 milhões e R$ 45 milhões.