O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (26) as audiências públicas com testemunhas do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Hoje, será a vez do lobista Fernando Baiano, apontado na operação Lava Jato como operador de recursos para o PMDB no esquema de propina da Petrobras, a falar. Indicado pelo relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), Baiano deve falar às 14h.
Baiano é apontado pelo também lobista Júlio Camargo, a quem Cunha teria exigido um repasse de US$ 5 milhões em propina, como recebedor de dinheiro desviado da Petrobras. Os recursos teriam o presidente da Câmara como destinatário final.
Ontem, a menos de 24 horas do início do depoimento de Baiano, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu atender o pedido de compra de passagem para que ele e o advogado dele viajassem de Curitiba para Brasília.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), tinha anunciado que, se até 12h30 de segunda-feira (25), não houvesse resposta da Mesa Diretora da Casa sobre a compra da passagem, ele próprio arcaria com os custos do deslocamento de Baianao, de Curitiba, onde está preso, para Brasília.
Araújo explicou que os depoimentos "podem esclarecer muitas dúvidas porque já existem documentos da Procuradoria-geral da República e do ministro [Teori] Zavascki que está compartilhando conosco”.
— Já deve ter muita coisa sobre isso e nós vamos elucidar as dúvidas através dos depoimentos das testemunhas e dos documentos que recebemos do juiz Moro e do ministro Zavascki.
Amanhã, também poderá ser ouvido, em Curitiba, João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, preso na operação Lava Jato. Henriques atuava como lobista do PMDB e disse, em delação premiada da Lava Jato, que transferiu mais de US$ 1 milhão para contas de Cunha no exterior.
Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que, após esses dois depoimentos, o Conselho começará a ouvir as oito testemunhas indicadas pela defesa. Na última reunião do colegiado, entretanto, ele defendeu um posicionamento sobre essas indicações.
— Para ver qual encaminhamento vamos dar em relação a isso porque são arrolados ali advogados, ex-ministros e outros personagens, o que, obviamente, é questionável. Advogado com procuração para praticar defesa pode ser arrolado como testemunha? Eu acho que essa é uma questão que o conselho tem que analisar porque é um fato que vai gerar precedentes para o próprio conselho. Cabe à defesa até oito testemunhas e não é o relator ou o conselho que vai indeferir, pode até ser ouvida, mas em outra condição, mas não na forma de testemunha.
A fase de instrução do processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha termina em 19 de maio.
Cunha é alvo de uma representação que pede a cassação de seu mandato por suspeita de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior.
Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes, e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.
O processo já tramita há cinco meses e aliados de Cunha são acusados de adotarem manobras protelatórias que arrastam as investigações por todo este tempo, como apresentação de recursos que retardaram os trabalhos ou resultaram na retomada de fases das atividades do colegiado.
