O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai conversar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzony, para que ele altere alguns pontos do decreto que flexibilizou o porte de armas para algumas categorias profissionais, além de colecionadores, caçadores e atiradores.
Maia argumenta que a consultoria técnica da Câmara identificou, no decreto, mudanças que só poderiam ser feitas pelo Congresso.
O artigo 6º do estatuto do desarmamento proíbe o porte de arma em todo território nacional, com exceção de algumas categorias, como os profissionais da área da segurança e integrantes das Forças Armadas.
O porte é diferente da posse de armas, que é permitida pelo estatuto. A posse é a arma dentro da residência da pessoa, já o porte é a possibilidade de transitar com a arma pelas ruas.
Segundo a secretária-geral da Mesa diretora da Câmara, já existem pelo menos 15 decretos legislativos protocolados para suspender a norma editada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.
Maia ressalta que prefere o caminho do diálogo.
O presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, defendeu o decreto como 'no limite da lei'.
Na assinatura do decreto, Bolsonaro justificou que só estaria colocando em prática o que foi decidido pela população no referendo de 2005 sobre a possibilidade de comercialização de armas.
O decreto assinado nesta semana aumenta a permissão de compra de munição pelas pessoas autorizadas, amplia o porte de armas para proprietários rurais, quebra o monopólio da importação de armas no Brasil, autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e integrantes de diversas categorias profissionais, como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.
