Por Ascom TJAL
O Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu 484 paternidades entre janeiro e julho deste ano, um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior, destacando a importância do reconhecimento da paternidade como um direito fundamental da criança.
Atualmente, cerca de 700 processos estão em andamento, e o juiz André Avancini enfatiza que o reconhecimento da paternidade não é apenas uma formalidade, mas envolve direitos legais significativos, como pensão alimentícia e herança.
O NPF, criado em 2008, realiza audiências de conciliação e exames de DNA quando necessário, além de promover busca ativa em escolas para identificar crianças sem o nome do pai no registro, atendendo ao público no Fórum de Maceió em horários específicos.
O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), viabilizou 484 reconhecimentos de paternidade, de janeiro a julho deste ano. O número é 32% maior em comparação ao mesmo período do ano passado.
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Cerca de 700 processos estão em andamento no setor, que funciona no Fórum de Maceió, no Barro Duro. "A filiação é um direito fundamental e da personalidade da criança", afirmou o coordenador do NPF, juiz André Avancini.
Segundo o magistrado, além do aspecto subjetivo de saber quem são os ascendentes, há toda uma questão jurídica quem vem à tona com o reconhecimento da paternidade. "Envolve o poder familiar, a possibilidade de pedir alimentos e de ter direitos sucessórios para a criança ser reconhecida como herdeira", explicou.
Para o juiz, a paternidade tem que ser vista de forma responsável. "Ser pai não é só estar no registro e eventualmente pagar uma pensão. Pai é presença, é acompanhamento, orientação", reforçou.
Funcionamento
Criado em 2008, o NPF recebe dos cartórios de Maceió a relação das crianças que não têm o nome do pai no registro. O núcleo, então, procura as mães para que elas indiquem o suposto pai.
Depois disso, é marcada audiência de conciliação para tentar, inicialmente, o reconhecimento voluntário. "Não havendo, é realizado exame de DNA para testar essa paternidade", explicou o magistrado.
O NPF também promove busca ativa, visitando anualmente escolas do estado ou do município para identificar as crianças que não possuem o nome pai no registro.
Qualquer pessoa que queira ter o nome do pai no registro pode procurar o NPF. O setor funciona no fórum de segunda a quinta, das 7h30 às 19h, e nas sextas, das 7h30 às 13h30. O telefone de contato é o (82) 4009.3571. Nas segundas e terças, o núcleo também atende em frente à Faculdade de Direito do Cesmac, no bairro do Farol.
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