Tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a contribuição da União para uma redistribuição mais justa para os municípios, garantindo a qualidade da educação pública de forma mais igualitária. Esta foi a proposta defendida pelo deputado Marcelo Beltrão (MDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa de Alagoas, no 1ª Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidente das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, nesta sexta-feira (07), em Santa Catarina.
Promovido pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Luciane Carminatti (PT), o encontro reuniu representantes de 23 estados, além de representante da Câmara Federal para debater sobre o Fundeb e o Plano Nacional de Educação.
Para o deputado Marcelo Beltrão, é preciso garantir a renovação do Fundo, que expira em 2020, mas paralelo a isso, unir esforços para que ele se torne permanente e aprimorado, garantindo os recursos necessários para que os municípios consigam fazer uma educação pública de qualidade, de forma mais igualitária.
“Estamos discutindo a permanência do Fundeb, um fundo com caráter redistributivo e que tem função primordial de equalizar financeiramente os entes federados, fazendo com que os gestores tenham, à disposição, uma quantia mais justa para fazer frente ao desafio que é implementar a qualidade de educação na educação pública. A ideia e a discussão é exatamente diminuir a distância entre o município que menos recebe e o que mais recebe, que a redistribuição dos recursos possa ser avaliada não mais em nível estadual, mas em nível municipal”, disse o deputado.
Anfitriã do evento, a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Luciane Carminatti, destacou a importância de promover a discussão com os estados.
“Reunimos representantes de vinte e três estado, deputados federais e representantes do Senado. Nosso debate irá resultar em uma Carta de Santa Catarina, com uma visão de todas as regiões, formando uma proposta dos Estados e não do Governo.
“Lei deve ter todos os componentes que garantam educação de qualidade”
Além de defender a perenização do Fundeb, o deputado Marcelo Beltrão propôs que devem ter instrumentos na Lei que garantam o cumprimento do Plano Nacional de Educação, como a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ).
“A redistribuição dos recursos tem que garantir todos os componentes necessários para que os municípios, do menor ao maior, consigam a qualidade na Educação, como investimentos em qualificação e remuneração dos professores e todos os profissionais, investimentos em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar. Assim podemos dar aos gestores e a população respostas e uma educação de qualidade.
