Contextualizando

Projeto de Marx Beltrão defende mais rigor para crimes hediondos

Em 17 de Novembro de 2026 às 08:30

Pessoas condenadas por crimes hediondos ficam impedidas de assumir cargos públicos e os condenados por esses crimes devem ser afastados.

É o que prevê projeto de lei do deputado federal Marx Beltrão (União Brasil/AL), que já ganhou parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Marx Beltrão justifica sua iniciativa:

“Não podemos permitir que condenados por crimes hediondos façam concurso ou permaneçam no serviço público. É uma vitória da defesa da ética e do combate à criminalidade. Quem exerce uma função pública deve respeitar a lei e a confiança da população”.

A Lei nº 8.072/1990 tipifica os crimes hediondos, incluindo homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, estupro e estupro de vulnerável.

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