A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 9112/17, do Senado Federal, que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais para financiar projetos de revitalização de rios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), recomendou a aprovação. “Essa medida é muito bem-vinda, pois parte dos projetos de revitalização devem ser executados pela iniciativa privada, entre eles a restauração das áreas desmatadas”, disse o parlamentar.
“Além disso, buscando-se a mudança nos padrões de produção na bacia hidrográfica em prol de uma economia pautada nos produtos da biodiversidade, poderão ser fomentadas atividades sustentáveis, como o ecoturismo e o turismo rural, a agroecologia e a extrativismo”, concluiu.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89, que criou os três fundos constitucionais: do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A norma prevê que os recursos sejam usados em empreendimentos que preservem o meio ambiente.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
