Alagoas

Ministério Público cobra da Arsal licitação para linha de ônibus que é operada pela empresa Veleiro

TNH1 com Ascom MPE | 21/08/20 - 09h44 - Atualizado em 21/08/20 - 11h33
Foto: Bruno Protásio / TV Pajuçara

Nesta sexta-feira (21), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) informou que cobrou da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) a realização da licitação para que uma nova empresa passe a ser permissionária da linha de ônibus que é de responsabilidade da empresa Veleiro.

De acordo com o MPE, a atual não tem conseguido atender, da forma correta, consumidores do município de Rio Largo e também não tem respeitado os direitos trabalhistas dos seus colaboradores, o que vem gerando uma sequência de greves. Para o MPAL, a alternativa mais viável, neste momento, é a contratação, de forma emergencial, de outra empresa até que o processo licitatório seja realizado.

Na última quarta-feira (19), a reunião ocorreu, por videoconferência com o Tribunal Regional do Trabalho. “São encontros difíceis porque todos nós sabemos que a Veleiro desrespeita trabalhadores e usuários do transporte público coletivo. Nessa reunião no TRT, por exemplo, que contou com as presenças da promotora de Justiça Fernanda Moreira – Fazenda Pública Municipal, e representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Arsal, da Procuradoria-Geral do Estado, da SMTT, do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo e da própria Veleiro, ficou claro que a empresa não tem como permanecer operando a linha Maceió-Rio Largo. A situação é gravíssima porque ela não respeita os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, não cumpre com suas obrigações trabalhistas e possui uma frota completamente sucateada”, explicou o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Contratação emergencial

Para o promotor de Justiça, a alternativa mais viável que está sendo discutida é a realização de uma contratação emergencial para que uma nova empresa possa operar entre as cidades de Maceió e Rio Largo. “Sugestionamos essa possibilidade à Arsal, uma vez que o estado de Alagoas é o responsável por esse tipo de serviço. Então, a nossa proposta foi para que a agência reguladora promova a contratação emergencial até que a licitação seja feita. Mas isso precisa ocorrer de forma urgente porque não há mais para esperar. Inclusive, o contrato com a Veleiro já está vencido, ou seja, não há razão para esperar mais. A população de Rio Largo deve saber que o Ministério Público está cobrando porque o serviço precisa ser prestado com qualidade. Ha muito tempo os moradores da cidade estão sendo prejudicados e eles não podem mais seguir assim, sem que o poder público faça aquilo que é da sua responsabilidade”, completou Magno Alexandre Moura.

O Ministério Público também participou, recentemente, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Largo, promovida pela comissão de transportes daquele Poder Legislativo, com a mesma finalidade de discutir a má prestação de serviços da Veleiro.

O TNH1 entrou em contato com a Arsal, que informou que estuda a viabilidade técnica para o processo. "Existe uma ação judicial promovida pelo Ministério Público de Rio Largo, a mesma ainda esta sendo analisada pela justiça. Antes mesmo desta ação, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) já adotou todas as medidas, como: estudos de demanda e de viabilidade técnica para embasar o processo licitatório que aguarda liberação da Procuradoria Geral do Estado. O certame irá beneficiar todas as regiões de Alagoas", trouxe a nota. 

A redação também tentou contato com a empresa Veleiro, sem sucesso.