O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar (decisão provisória), para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou a instituição nesta segunda-feira (12).
A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.
Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido.
Na sexta-feira (9), o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.
A ação do MPF não traz considerações a respeito de um suposto nepotismo na indicação. Em despacho na manhã desta segunda-feira, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de até 10 dias para que a União se manifeste na ação antes de tomar uma decisão. Ela fez considerações sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito perante o STF, corte a que caberia avaliar a questão.
Bolsonaro confirmou na semana passada o aval dos Estados Unidospara a indicação de Eduardo ao cargo de embaixador em Washington, o que deve ocorrer de forma oficial nos próximos dias.
