O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (10) o pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 43, em que o partido pede o fim das prisões de condenados após segunda instância. Os defensores do partido solicitaram vista da ação para analisarem os autos do processo. Eles foram nomeados hoje, após a destituição do advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que representava o PEN na ADC 43.
Um dos beneficiados de uma possível decisão favorável do Supremo à ADC seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o último sábado em Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a ele em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá.
“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, assinalou Marco Aurélio no despacho.
