O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo de arquivos da delação premiada do ex-policial militar, réu confesso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A transferência de Lessa havia sido pedida pela defesa do ex-PM. Preso desde março de 2019, atualmente ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Moraes autorizou a transferência "observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional e mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária".
Também deverá ser feito o monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.
O ministro destacou que os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal".
"Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada, enquanto ainda em curso a instrução processual penal", escreveu Moraes.
O ministro também disse que tornou as peças públicas por causa de publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas pelo réu.
A medida, segundo Moraes, teve concordância da Polícia Federal, que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações.
O QUE LESSA DISSE NA DELAÇÃO
A Folha teve acesso à delação de Lessa e mostrou que o depoimento do ex-PM se concentrou apenas em casos nos quais ele já responde na Justiça. Ele negou ter sido contratado pelo ex-vereador Cristiano Girão para matar um miliciano, bem como negou ter atuado como segurança do bicheiro Rogério Andrade.
Ele também disse ter participado do planejamento para a morte da então presidente da escola de samba Salgueiro Regina Céli. O ex-PM afirmou que o serviço faria parte de sua contratação junto à equipe de policiais ligados ao bicheiro Bernardo Bello.
Em outro momento, Lessa afirmou que não trabalhava como assassino de aluguel. A frase foi dita aos investigadores durante o segundo depoimento que prestou para detalhar como foi convidado, segundo seu relato, pelos irmãos Domingos
Brazão e Chiquinho Brazão para matar Marielle. Os irmãos negam.
Na ocasião, Lessa disse que aceitou cometer o crime para se tornar sócio da família Brazão em uma milícia.
"Então eu quero deixar claro, doutor, que, ali, eu não fui contratado para matar. Eu não sou um matador de aluguel. Eu fui contratado para ser sócio e para ocupar a área", afirmou.
