Por meio de nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) lamentaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a decisão da Justiça de Alagoas do bloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem para pagamento das indenizações aos moradores dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, atingidos por instabilidades no solo provocadas pela mineração. Na nota, os dois órgãos citam também a suspensão dos trabalhos de vistoria das residências que vinha sendo feito por empresa contratada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ- AL). Leia a nota na íntegra:
Diante do comunicado circulado nas redes sociais, informando que a empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais suspende, a partir da presente data, os serviços de avaliações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) informam que isso é consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, lamentavelmente, suspendeu, na última sexta-feira, 9, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,7 bilhões da Braskem para fins de antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros atingidos. Vale lembrar que o Judiciário alagoano havia decidido pelo bloqueio após analisar a ação ajuizada pelo MPAL e pela DPE, que relatou os danos ocasionados à população daquela região, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que estudou as consequências da exploração de minérios feita pela Braskem.
Outrossim, o Ministério Público e a Defensoria Pública ressaltam que já estão trabalhando para reverter a decisão do STJ e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora, trabalho este que está sendo desenvolvido, exclusivamente, pelo MPAL e Defensoria, sem quaisquer intermediações de terceiros.
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
Procurador-geral de Justiça
Ricardo Antunes Melro
Defensor público-geral do Estado
