Alagoas

MPE instaura procedimento para apurar descumprimento de decretos estadual pela Semtabes

Ascom MPE com Secom Maceió | 17/04/20 - 17h47 - Atualizado em 17/04/20 - 18h48

Por meio da 15ª Promotoria da Justiça da capital, da Fazenda Pública Municipal, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), instaurou Procedimento Preparatório, encaminhado ao secretário municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Flávio Saraiva, para que preste esclarecimentos sobre os registros da mídia alagoana em relação aos mercados públicos de Maceió. O documento, assinado pelos promotores de Justiça, Fernanda Maria Moreira, Max Martins de Oliveira, Jorge Tavares Dória e Paulo Henrique Carvalho Prado, solicita que sejam relatadas as medidas exatas adotadas pelo órgão como prevenção à disseminação do novo Covid-19.

Considerando que no âmbito do Estado de Alagoas foi decretada situação de emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Covid-19, através do Decreto Estadual nº 69.541/20, posicionamento igualmente adotado pelo Município de Maceió, que também decretou emergência em Saúde Pública, consoante se infere Decreto Municipal nº 8.853/20, além da afirmação que o isolamento social da população, durante o período excepcional de surto da doença, é a medida mais eficaz para o controle do avanço da Covid-19, o Ministério Público quer apurar eventual descumprimento dos decretos por parte da Semtabes.

Os promotores de Justiça também consideraram as notícias veiculadas no último dia 14 de abril, enfatizando o grande fluxo de pessoas no Mercado da Produção, burlando os decretos e colocando em risco a saúde pública. Entre os registros da imprensa local está morte de um trabalhador, identificado como açougueiro. Por conta da profissão desenvolvida, a vítima da Covid-19, teve contado com centenas de pessoas o que pode trazer outros casos e complicações.

Com tal iniciativa, os promotores de justiça deixam clara a preocupação do MPE/AL com a sociedade alagoana e cobram das autoridades a responsabilidade de garantir segurança à população cumprindo todos os métodos preventivos definidos e postos nos respectivos decretos Estadual e Municipal.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) enviou oficio ao Ministério Publico Estadual, nesta quinta-feira (17), com esclarecimentos solicitados a respeito da movimentação no Mercado da Produção durante a Semana Santa.

O órgão informa que o Mercado é equipamento essencial para a segurança alimentar em Maceió, razão por que foi mantido aberto pelo Decreto Estadual nº 69.541 de 19/03/2020, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais durante a emergência em saúde pública.

Em razão da movimentação observada na Quinta-Feira Santa, a administração acionou os órgãos de segurança, que enviaram efetivo ao local, mas devido ao fluxo atípico, não foi possível dispersar a aglomeração, embora os serviços de som interno tenham orientado os frequentadores a manter o distanciamento adequado. Na sexta-feira, com base no eu houve no dia anterior, o fluxo de acesso foi ordenado, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Sobre a morte do permissionário Cláudio Mandu da Silva, a Semtabes afirma que o comerciante do setor de carnes esteve pela última vez no Mercado na quarta-feira sem ter reportado qualquer problema de saúde à administração do Mercado. Após o ocorrido, a administração isolou o box onde ele trabalhava e procedeu à desinfecção do local no último dia 16, após liberação das autoridades sanitárias, procedimento que foi estendido às demais áreas  do  Mercado da Produção.

A Semtabes não vai se pronunciar sobre as causas da morte e protocolos relacionados ao diagnóstico da Covid-19, uma vez que tais procedimentos são de atribuição dos órgãos de Saúde.