Uma semana após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciar 11 pessoas na 'Operação Cartola', a juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, da 4ª Vara Criminal da Capital, acolheu a denúncia e tornou o árbitro Francisco Carlos do Nascimento, o Chicão, o empresário Alex Fabiano e outros nove suspeitos réus na ação. A magistrada, inclusive, aplicou medidas cautelares aos envolvidos, que são suspeitos por prática de crimes relacionados à manipulação de resultados de jogos do Campeonato Paraibano de Futebol,
Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), as cautelares aplicadas aos réus são: comparecimento uma vez por mês no cartório judicial da vara, entre os dias 1º e 10, para informar e justificar atividades; proibição de se ausentar da comarca em que residem, sem autorização judicial; obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21h até às 5h, salvo em caso de vínculo empregatício comprovado; proibição de acesso ou frequência às entidades desportivas paraibanas (Federação Paraibana de Futebol, Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba, Comissão Estadual de Árbitros de Futebol), bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano, mantendo distância mínima de 400 metros; proibição de manter contato com as testemunhas e investigados e/ou denunciados no caso, salvo se forem parentes; e a entrega judicial do passaporte, no prazo de 24 horas.
Na última semana, quando souberam da nova denúncia do Ministério Público, o árbitro Francisco Carlos do Nascimento e o empresário Alex Fabiano se mostraram surpresos com a decisão. Veja o que ambos disseram ao TNH1 na ocasião.
"Fiquei sabendo. Estou tranquilo porque não tem nenhum fato novo. É aquilo que foi lá atrás, que o próprio Ministério Público me absolveu. Não tem nada de novo, é a mesma coisa. Um promotor ofereceu a denúncia, a Justiça vai ver se acata ou não. Mas não tem nada, é a mesma coisa do passado. Estou bem tranquilo. Falei com os advogados, que falaram para eu ficar tranquilo, que não tem nada, é a mesma coisa lá de trás. Infelizmente, às vezes, nós estamos acompanhando o que vem acontecendo no país na justiça, uma pessoa diz uma coisa, outra diz outra. E aí quem se prejudica é quem está em uma situação dessa. Fui absolvido lá atrás pelo próprio Ministério Público de lá. Agora um promotor ofereceu a denúncia e a Justiça ainda nem aceitou. Estou tranquilo. Agora é aguardar para quando for chamado, levar as mesmas coisas que levei da outra vez", se defendeu Chicão.
"Eu estava muito tranquilo porque quando fui dar o depoimento lá em João Pessoa para o Dr. Lucas de Sá. Falei toda a verdade que aconteceu. Ele até me falou 'Alex, um dos caras que veio aqui e fez o depoimento, que a gente sabe que falou a verdade, foi você'. Se você perceber, dar uma olhada no primeiro resultado do inquérito que saiu, o meu nome não saiu. Ele falou que talvez eu fosse chamado para ser uma testemunha no processo do julgamento, alguma coisa assim. E ontem chegue de viagem e fui pego de surpresa porque incluíram meu nome de novo. Eu até entrei em contato com o doutor. Lucas de Sá porque meu nome não estava no dos que foram indiciados. Ele falou que está de férias e até ele não sabia do fechamento da operação para o Ministério Público. E aí colocaram meu nome. Já passei para os meus advogados, que vão analisar e acompanhar o processo. Vamos ver o que vai acontecer", disse o empresário Alex Fabiano.
Justiça acolhe denúncia
Segundo o TJ-PB, o processo de nº 0009420-19.2018.815.2002 envolve a denúncia relacionada ao Campinense, oferecida contra José William Simões, Danilo Ramos da Silva e Francisco Carlos do Nascimento. Todos devem cumprir as cautelares impostas, de acordo com o Tribunal de Justiça.
Já no processo nº 0009419-34.2018.815.2002, que envolve os dirigentes do Botafogo, o TJ-PB diz que o suspeito José Freire da Costa teria participado de uma falsificação da súmula de uma partida de futebol realizada entre o clube e o Campinense, junto aos suspeitos Guilherme Carvalho e Francisco Sales, tendo este último, assinado Boletim de Ocorrência para atenuar possível punição ao Botafogo, devido a arremesso de objetos durante o jogo. Já o procurador do clube, Alexandre Cavalcanti Andrade de Araújo, é acusado de utilizar do conhecimento jurídico para orientar o suspeito núcleo criminoso com as fraudes.
De acordo com o TJ-PB, a magistrada Andréa Galdino afirmou que são fortes os indícios de materialidade e autoria dos delitos narrados na denúncia e que as medidas cautelares se mostram adequadas à gravidade dos supostos crimes, às circunstâncias do fato e às condições pessoais dos denunciados.
A operação
A 'Operação Cartola' foi deflagrada no último mês de abril pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Civil da Paraíba. As investigações foram iniciadas pela Delegacia de Defraudações de João Pessoa (para apurar supostos desvios de valores nas prestações de contas da Federação Paraibana de Futebol – FPF) e, posteriormente, aprofundadas pelo Gaeco. Elas revelaram a existência de uma Organização Criminosa (Orcrim) formada por membros da FPF, da Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (os cartolas) que, há anos, obtinham diversas vantagens, entre elas a financeira, através de esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol.
A primeira denúncia da 'Operação Cartola' foi feita em junho deste ano contra 17 pessoas acusadas de constituir a Orcrim e praticar diversos crimes para manipular o resultado das partidas de futebol.
Quatro inquéritos policiais foram instaurados para investigar a participação de clubes profissionais no esquema criminoso de manipulação de resultados de jogos do Campeonato Paraibano: o Treze, o Botafogo da Paraíba, o Sousa e o Campinense. As investigações resultaram no oferecimento de mais duas denúncias (uma relacionada à participação de dirigentes do Botafogo e outra, contra o principal dirigente do Campinense) e no pedido de arquivamento dos inquéritos contra dirigentes do Sousa e do Treze.
