Foi preso preventivamente, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (20), o fiscal de renda da Secretaria Estadual da Fazenda, Marco Cesar Lira de Araújo. Ele teria descumprido as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas pela Justiça de Alagoas.
De acordo com uma notícia divulgada no site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), publicada no começo da tarde de ontem, Marco Cesar teria deixado a tornozeleira eletrônica usada por ele descarregar seis vezes, ficando de 46 minutos a pelo menos dois dias sem carga.
Além disso, de acordo com a decisão do magistrado, o juiz convocado Maurílio Ferraz, operadores do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) tentaram entrar em contato com o réu treze vezes, só conseguindo falar com ele uma única vez.
A decisão do TJ mantém ainda a suspensão das senhas de acesso do servidor aos sistemas da Sefaz e demais órgãos ou setores fazendários do Poder Executivo de Alagoas.
O juiz convocado disse ainda que havia concedido a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, por acreditar que seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal, no intuito de impedir que o agente investigado pusesse em risco a regular e livre produção de provas.
Acusação
Marco César foi preso juntamente com outros sete fiscais durante uma fase da Operação Polhastro, que investiga a participação de servidores públicos da Sefaz em fraudes e recebimento de propina em troca de favores tributários e fiscais, dentre eles a alteração do real montante faturado por empresas, alegadamente criadas “de fachada”.
Ainda de acordo com matéria publicada no site do TJ, Marco César teria recebido R$30 mil de propina do empresário Cláudio de Siqueira para orientá-lo em como proceder para evitar auditores-fiscais “mal-intencionados”, auxiliando em questões fiscais e jurídicas. Em busca realizada na casa do empresário, teria sido encontrada uma carta supostamente escrita pelo réu com as orientações.
Outros réus
Pedidos de liberdade dos outros sete réus também foram analisados na mesma sessão. Em seis deles, o relator é o juiz Maurílio Ferraz, que votou por manter as medidas cautelares atualmente em vigor, já que não houve descumprimento nesses casos. O julgamento foi adiado em função do pedido de vistas do desembargador Sebastião Costa Filho. O outro processo, de relatoria do desembargador Sebastião Filho, também foi suspenso por pedido de vista, do desembargador João Luiz Lessa.
