O Ministério Público Estadual traça estratégias para barrar o projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no estado de Alagoas. A segunda votação na Assembleia Legislativa tem previsão de acontecer nesta terça-feira (14).
Segundo o promotor Max Martins, caso a lei seja aprovada ela já nasce inconstitucional. “O Estatuto do Torcedor é uma Lei Federal e proíbe a venda e comercialização de bebidas alcoólicas em todos os estádios do Brasil. Ela é inconstitucional porque vai de encontro ao estatuto”, afirma o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, se a lei for aprovada, o MP irá entrar com uma ação de inconstitucionalidade para derrubá-la.
Cinco estado no Brasil permitem a venda das bebidas nos estádios, são eles: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina. Outros cinco proíbem a comercialização, como é o caso de Alagoas, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O promotor Max Martins explica que os estados que permitem o consumo também possuem leis inconstitucionais. “Se ninguém alegar inconstitucionalidade, ela continua em vigor”, declarou.
Caso passe pela segunda discussão na Assembleia, o projeto conclui sua tramitação e pode ser encaminhado para sanção, ou não, do governador Renan Filho.
Segundo o MPE, uma reunião será agendada com o governador de Alagoas para convencer o gestor a vetar o projeto.
*Estagiária sob supervisão da editoria
