Alagoas

PC Farias: Justiça nega última apelação e caso é encerrado sem condenados

TNH1 com informações do UOL | 22/04/19 - 15h28 - Atualizado em 22/04/19 - 15h36
Cláudio Versiani/Arquivo Veja

Após 22 anos, a Justiça alagoana decretou o fim dos trâmites judiciais do "Caso PC Farias". O Tribunal de Justiça de Alagoas negou a última apelação possível para reverter a decisão que inocentou os acusados do assassinato de Paulo César Farias - ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello -  e da namorada dele Suzana Marcolino.

Os dois foram encontrados mortos no dia 23 de junho de 1996, na residência de Farias, no bairro de Guaxuma, litoral norte de Maceió. As mortes tiveram projeção internacional, e geraram polêmica por conta das várias hipóteres e possíveis versões sobre supostos autores do crime .

Em dezembro de 2018, o TJ julgou a apelação e negou por unanimidade o pedido, e declarou o caso transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. “À unanimidade, em CONHECER da apelação interposta para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator”.

Já no dia 3 de abril de 2019, o juiz John Silas da Silva publicou despacho confirmando a negativa do recurso do MP e colocando um ponto final no caso. “Considerando o teor do Acórdão de fls. 6.857/6.882, cumpra-se com os mandamentos constantes no bojo da sentença”.

Os quatro policiais que faziam a segurança da casa de praia do empresário no dia do assassinato, Adeildo Costa dos Santos, Josemar Faustino dos Santos, José Geraldo da Silva e Reinaldo Correia de Lima Filho, foram réus do processo e responderam por duplo homicídio triplamente qualificado. Em 2013, eles foram julgados inocentes.

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da sentença, alegando quebra de incomunicabilidade entre os sete jurados e decisão contrária às provas dos autos.