Por RAPHAEL DI CUNTO/Folhapress
O deputado Leo Prates propôs a PEC 6x1, que elimina a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, sugerindo que trabalhadores com salários acima de R$ 16.951,10 não tenham limite de jornada, o que geraria mais formalização no mercado de trabalho.
Atualmente, a maioria desses trabalhadores está registrada como pessoa jurídica e não possui controle de jornada, o que, segundo Prates, poderia ser resolvido com a mudança, promovendo benefícios como férias e FGTS ao serem contratados sob a CLT.
A proposta enfrenta resistência do governo, que defende a redução da jornada de trabalho sem período de transição, enquanto Prates sugere um escalonamento de dois a cinco anos, resultando no adiamento da apresentação do parecer da PEC na Câmara.
Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, a PEC 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sugeriu nesta quarta-feira (20) que os funcionários com salário superior a R$ 16.951,10 não tenham mais limite de jornada de trabalho ou escala.
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Segundo ele, a mudança foi defendida pelo Novo e PL, partidos de oposição, como uma forma de aumentar a formalização dos trabalhadores com maiores salários. Ele levou a proposta para ministros do governo Lula (PT) em reunião na noite desta terça (19), mas os petistas teriam se manifestado de forma contrária.
"Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala", afirmou Prates em reunião com deputados e representantes de empresas que participaram da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
Segundo o relator, esse grupo de trabalhadores hoje está em sua maioria contratado como pessoa jurídica e não tem nenhum controle de jornada máxima de trabalho (que a Constituição limita a 44 horas semanais para os trabalhadores) nem de escala (como são distribuídas essas horas ao longo da semana).
Com a mudança, afirmou Prates, haveria um estímulo para as contratações desses trabalhadores PJ pela CLT, a legislação trabalhista. "É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho", disse o deputado.
Os trabalhadores PJ contratados como CLT passariam a contar com férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por afastamento por doença e invalidez.
A mudança não valeria para os servidores públicos, de acordo com Prates, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. "Essa pessoa tem uma qualificação enorme. Se o contrato não agradar a ela, ela vai buscar outro emprego", disse.
O parlamentar afirmou que essa linha de corte pode ser negociada e sugeriu que possa subir para R$ 25 mil. Ele desafiou o PT a ser contra a mudança, que beneficiaria os trabalhadores, e contou que a proposta surgiu de reuniões com os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Prates disse também que o governo defendeu em reunião na noite desta terça que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas não tenha nenhum período de transição e seja aplicada imediatamente. O relator tem sugerido um escalonamento de dois a cinco anos.
"Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim", disse Prates. Ele afirmou que não pode deixar que em 120 ou 180 dias, prazo da regulamentação, uma mudança tão brusca entre em vigor sem escalonamento nenhum.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), o chamou nesta quarta (20) e disse ser contra qualquer transição.
Segundo Prates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não aceitará votar a PEC sem nenhuma transição para que as empresas se adaptem à redução da jornada e aos custos que isso trará.
Essa divergência, disse Prates, fez com que a apresentação do parecer da PEC na comissão especial da Câmara fosse adiada desta quarta-feira (20) para segunda-feira (25).
Outra mudança que a PEC fará, antecipou o relator, será dar um prazo de 12 meses ou da renovação dos contratos para reequilíbrio financeiro dos contratos de órgãos públicos. Isso foi um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, disse.
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