A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em nove procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”). Dois mandados são cumpridos em Alagoas. Em Alagoas um dos mandados foi cumprido em Boca da Mata, cidade da Zona da Mata, onde uma das empresas alvo da operação teria uma sede.
Participam da ação 83 policiais federais e seis servidores da CGU, que cumprem 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que além de Alagoas cumprem 15 mandado em Carmópolis/SE, 9 em Aracaju/SE, 2 em Nossa Senhora do Socorro/SE, 2 em Pernambuco.
Na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que aproximadamente R$ 2,3 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas. No decorrer dos trabalhos, identificou-se a existência de fortes de indícios de que algumas dessas empresas são “fantasmas”, e os sócios de algumas delas são “laranjas”.
Também foi apurado que as escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias, além de as cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo Município serem fraudulentas: houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados; alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de COVID19 nem sequer foram utilizados; não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo Município; parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao Município.
Os crimes praticados
Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações.
