Bolsonaro destacou o compromisso do Governo Federal com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), além de elencar ações voltadas para a Região, como o 13º do Bolsa Família, a venda de milho na modalidade balcão (preço diferenciado) e a inauguração de um polo de pesquisa de dessalinização de água na Paraíba.
Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que é preciso “trazer a Região Nordeste para a posição que ela merece e que tem potencial para estar”. Disse, ainda, que o desenvolvimento do Brasil não pode ser pensado sem o desenvolvimento do Nordeste. “A visão de um Nordeste sofrido, precário, difícil, tem que ficar para trás. Os nordestinos são um povo muito forte, com riquezas naturais diferenciadas, têm um potencial muito grande, nós só precisamos investir no lugar certo, investir da maneira correta, para que esse potencial possa ser destravado”, reforçou.
Para construir o PRDNE, a Sudene contou com contribuições de diversos segmentos, abriu consulta pública para colher sugestões da sociedade e promoveu encontros com representantes dos governos estaduais onde atua. O superintendente Mário Gordilho visitou todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerias e Espírito Santo. Para o gestor, o engajamento de todos foi fundamental e a participação do presidente na reunião é um sinal do interesse do Governo Federal na execução do plano. Gordilho destaca também o empenho e apoio do ministro Canuto.
O Plano Regional é um importante instrumento de ação da Autarquia para a realização da missão de promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Terá vigência imediata entre 2020-2023, tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, sendo “um instrumento orientador do planejamento que se propõe a conduzir e a monitorar a política de desenvolvimento regional no horizonte dos próximos 12 anos”, afirmou Gordilho.
Ele está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.
O PRDNE vai apostar na utilização de municípios-polos das regiões geográficas intermediárias (a maioria delas já consta dos planos estaduais) e, para isso, já foram realizadas análises da distribuição dos municípios-polos no território, levando em consideração estrutura, porte e rede de influência destas cidades. Outro ponto importante é priorizar a interiorização do desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais. Levando em consideração o cenário atual, o plano vai se basear em três pilares, considerados como novos paradigmas de desenvolvimento: o aumento da capacidade hídrica, a sustentabilidade e a revolução científica e tecnológica. Para o superintendente Mário Gordilho, “a ideia-força do PRDNE é intervir de forma inteligente sobre a região, tirando proveito de sua rica e singular diversidade e lhe aplicando um duplo olhar: o do enfrentamento de suas fragilidades - ancorado num passivo econômico e social - e o da apropriação sistemática de suas potencialidades”.
O documento aborda as alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas, incluindo PPPs. Gordilho enfatizou que “é determinante também uma nova governança em torno dos investimentos necessários ao desenvolvimento. Os atuais modelos de financiamento há muito se mostram insuficientes.
Por isso, é necessário que novos arranjos e instrumentos levem em consideração características regionais, habilitando parcerias dinâmicas entre os investimentos públicos e os privados”. Uma das bases do plano regional é a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – do MDR. Após apreciação do Conselho Deliberativo, o PRDNE segue para a Presidência da república e, em seguida, será votado pelo Congresso Nacional.
A reunião de hoje foi prestigiada por 10 dos 11 governadores da área de abrangência da Sudene. Em seu discurso como anfitrião, o pernambucano Paulo Câmara disse que a Sudene nasceu dedicada ao equilíbrio e que o senso de justiça que a originou “deve fazer brotar novamente um tempo diferente para a região”. Câmara convocou todos a “renovar o compromisso da Sudene, garantindo novas perspectivas”.
FNE
Os conselheiros aprovaram, ainda, o Relatório de resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2018 e o regimento de funcionamento do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo, que passará a contar com a participação dos governos da área de atuação da Sudene.
O ministro Gustavo Canuto anunciou que o FNE conta com um acréscimo de R$ 4 bilhões para este ano, passando de R$ R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Esse valor é resultado do saldo remanescente de 2018 e será destinado à infraestrutura (R$ 3 bilhões) e ao Programa Nacional de Microcrédito (R$ 1 bilhão). Segundo Henrique Tinoco, do Banco do Nordeste, 2018 foi o ano de melhor performance do Fundo Constitucional, quando “alcançamos R$ 32,4 bilhões em contratações do FNE”.
Foi acatada, no colegiado, a proposta dos governadores da área de atuação da Sudene de destinar 30% do orçamento do FNE para a infraestrutura dos estados onde a Superintendência atua. Ainda sobre o Fundo, os conselheiros aprovaram uma moção de apoio para estudos visando a utilização do FNE na geração de energia alternativa.
