O delegado Antônio Edson, titular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deccotap) concluiu e enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) o inquérito que investigou o caso de uma técnica de enfermagem que não aplicou a vacina contra a Covid-19 em uma idosa, em Maceió (veja vídeo abaixo):
A autoridade policial disse que ela foi indiciada pela prática do crime descrito como infração de medida sanitária preventiva, prevista no art. 268, parágrafo único do Código Penal, cuja pena é estipulada de um mês a um ano e multa, mais agravada de 1/3 por ser a autora funcionária da saúde pública.
O delegado explica que a conclusão foi embasada nos depoimentos de familiares da idosa; depoimento da cuidadora da mulher – testemunha ocular do fato; depoimento de colegas da técnica de enfermagem; no vídeo que circulou na imprensa e no laudo pericial realizado na seringa.
Segundo o delegado, a própria técnica admitiu em suas declarações não ter aplicado a vacina, alegando, no entanto, ter se distraído no momento da aplicação. Caberá ao Ministério Público decidir se denuncia a acusada.
Processo administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota com as medidas adotadas no caso. Confira:
A Secretaria Municipal de Saúde informou que tramita um processo administrativo no órgão, que apura as circunstâncias do caso que envolveu uma técnica em enfermagem que não aplicou a dose de vacina contra Covid-19 em uma idosa.
Esclarecemos, ainda, que a técnica em enfermagem foi afastada de suas atribuições, imediatamente após o fato, no dia 28 de janeiro, e que tem colaborado com o Ministério Público Estadual (MPE-AL), Polícia Civil de Alagoas (PC-AL) e Conselho Regional de Enfermagem (COREN-AL) no fornecimento de informações que possam ajudar as autoridades a elucidarem o caso. Por fim, destacamos o trabalho árduo e responsável que vem sendo realizado para imunizar a população contra a covid-19 o mais rápido possível.
