Polícia investiga vendas na internet de atestados médicos falsos com nomes de UPA e médica de Maceió

A denúncia de venda na internet de atestados médicos falsos com a marca da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Trapiche da Barra, em Maceió, e com o nome de uma médica prestadora de serviço da unidade, começou a ser investigada pela Polícia Civil de Alagoas. Até o momento, não houve registro de prisões.

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Segundo informações da UPA, o esquema criminoso utiliza o aplicativo de mensagens WhatsApp para a emissão e comercialização ilegal dos atestados falsos. Os golpistas cobram pelos documentos fraudulentos por meio de pagamentos via Pix. O valor não foi estimado.

A fraude foi identificada após a constatação de que os criminosos estavam utilizando, de forma indevida, o nome, o endereço da UPA, e o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da médica. A prática configura crimes como falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso indevido de identidade profissional.

"A Polícia Civil já está investigando que está havendo uma comercialização de atestados médicos por meio das redes sociais. Toda a documentação já foi recebida, e será encaminhada ao distrito com atribuição para investigar o fato", disse o delegado Sidney Tenório.

A punição para o crime não se restringe apenas a quem cria o esquema. "Para a pessoa que está comercializando ilegalmente esses atestados a pena é grave. São três crimes: uso de falsa identidade, exercício ilegal de Medicina e falsificação de atestado médico. Somadas as apenas, passam de cinco anos de reclusão", informou Tenório.

"Mas alertamos também as pessoas que estão comprando. Isso é crime de uso de documento falso e essa pessoa será responsabilizada no âmbito criminal, com pena que pode ser de três anos de reclusão, bem como é fato para demissão por justa causa", complementou o delegado.

Veja a nota da UPA Trapiche na íntegra:

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Trapiche da Barra informa que tomou ciência da existência de um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp, utilizado por golpistas para a emissão e comercialização ilegal de atestados médicos falsos mediante pagamento via Pix.

Foi identificado que os documentos fraudulentos estão sendo emitidos de forma indevida utilizando o nome de uma médica prestadora de serviço na unidade, bem como o endereço da UPA Trapiche da Barra e o número de CRM da profissional, prática criminosa que configura falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso indevido de identidade profissional.

A UPA Trapiche da Barra repudia veementemente qualquer prática ilícita dessa natureza e informa que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas junto aos órgãos competentes para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Ressaltamos que tanto quem produz e comercializa atestados falsos quanto quem compra ou utiliza esses documentos incorre em crimes previstos no Código Penal Brasileiro, podendo responder criminalmente por falsificação de documento, uso de documento falso e demais infrações correlatas.

A UPA Trapiche da Barra também esclarece que possui o Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para verificação de autenticidade de atestados médicos, garantindo transparência, segurança jurídica às empresas e contribuindo para o combate a fraudes documentais.

As empresas que desejarem realizar a validação de atestados médicos emitidos supostamente pela unidade deverão oficializar a solicitação junto ao setor administrativo da UPA Trapiche da Barra, responsável pela análise e confirmação da veracidade dos documentos apresentados.

A direção da unidade reforça seu compromisso com a ética, a legalidade e a segurança da informação, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários.