Porto de Maceió tem terminal de combustíveis sem nova licitação

Em 12 de Novembro de 2026 às 11:10

por Flávio Gomes de Barros

Jornalista Natalia Portinari, no portal UOL:

LEIA TAMBÉM

Polícia

Homem morto em praça na Ponta Verde é identificado e fazia lanche próximo a quiosque

Educação

Inscrições para o Colégio Tiradentes entram na reta final

“O governo federal autorizou a transformação de uma área do Porto de Maceió arrendada por R$ 50 mil em terminal de combustíveis, sem novo leilão. No mesmo porto, três terminais de combustíveis foram leiloados em 2023 por R$ 208 milhões.

A área foi leiloada em 2020 para armazenar ácido sulfúrico e teve um único lance, da fabricante de fertilizantes Timac. Depois de o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) proibir o produto no local, a Timac repassou o contrato a uma empresa criada em janeiro de 2025.

A alteração causou insatisfação de concorrentes, que se dizem lesadas por não terem a oportunidade de participar de um novo leilão.

Em agosto, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou a troca de ácido sulfúrico por combustíveis, a anexação de uma área vizinha e novos investimentos. A agência calculou em R$ 4,5 milhões o valor presente do contrato alterado.

A mudança ainda depende de um termo aditivo a ser assinado pelo MPor, que já aprovou preliminarmente o plano de investimentos e diz que não há decisão definitiva.

Com a área anexada, o terreno passa de 7.932 m² para 25.062 m², mais que o triplo do que foi leiloado. O projeto prevê seis tanques com capacidade de 32,2 mil m³ para gasolina, diesel, biodiesel e etanol, com investimento de R$ 112 milhões.

É um terminal maior que o MAC11, da Vibra, que tem 24 mil m³ de tancagem e foi arrematado por R$ 60 milhões em 2023. A nova obrigação de movimentação mínima é de 135 mil toneladas por ano.

A empresa é a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas, uma sociedade anônima fechada com capital de R$ 3,6 milhões e sede em Maceió. Um de seus diretores, Alessandro Rodrigues de Lemos Paula Marques, chefiou até 2023 a coordenação do governo federal que desenha os leilões de terminais portuários.

Não se sabe quanto a Tecal pagou à Timac pela cessão do contrato. A empresa não respondeu à pergunta.

Marques assinou como procurador da Tecal o aditivo que transferiu o contrato, concluído em dezembro com a assinatura do secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila. Dois servidores do departamento de outorgas do ministério assinaram como testemunhas.

Em fevereiro, dois meses depois, Marques passou a constar como diretor da Tecal no cadastro da Receita Federal.

A proibição do ácido veio depois de uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal), do MP-AL (Ministério Público de Alagoas) e da DPU (Defensoria Pública da União), em 2024. Os órgãos apontaram que o estudo de viabilidade da Antaq não avaliou os riscos do produto, armazenado próximo a praias urbanas da capital.

O MPor acatou a recomendação em novembro de 2025 e anulou a qualificação do terminal para o ácido. No mês seguinte, o mesmo ministério autorizou a transferência do contrato para a Tecal, cujo nome já indicava a nova finalidade.

Antes disso, ainda em 2025, a Secretaria Nacional de Portos já havia aprovado preliminarmente o plano de investimentos da Tecal para o terminal de combustíveis, segundo o relatório do processo na Antaq.

A Antaq aprovou a transferência em junho de 2025, em decisão relatada pela então diretora Flávia Takafashi, com votos dos diretores Caio Farias e Alber Vasconcelos.

A mudança para combustíveis foi relatada por Vasconcelos e aprovada por unanimidade em agosto deste ano. O valor presente do contrato foi reajustado a R$ 4,55 milhões..."

Gostou? Compartilhe