Maceió

Prefeitura lança edital para instalação de repúblicas para jovens

Secom Maceió | 23/09/19 - 13h26 - Atualizado em 23/09/19 - 13h27
Marco Antônio/Secom Maceió

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), lançou nesta segunda-feira (23) um edital que vai selecionar entidades socioassistenciais para instalação de repúblicas voltadas aos jovens egressos das entidades de acolhimento. Também nesta segunda-feira, durante cerimônia no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Município e o TJ, para que atuem juntos em defesa da juventude.

O vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Marcelo Palmeira, explicou como funcionará o projeto de repúblicas para jovens. “A proposta do edital é para que as entidades selecionadas ofereçam serviço de república para jovens entre 18 e 21, período de transição entre o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, além da aquisição da autonomia. Esse processo de escolha será feito da forma mais técnica possível, levando seis homens e seis mulheres para duas instituições. Entre outros cuidados, nas repúblicas esses jovens terão toda uma articulação para o primeiro emprego”, pontuou.

“O investimento inicial será de R$16 mil, sendo R$ 8 mil para cada instituição. Estamos trabalhando um novo edital para que famílias possam receber esses jovens, o que cria uma política de acolhimento inovadora no Município”, acrescentou Palmeira.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, enfatiza o compromisso social da iniciativa. “Era uma espécie de covardia estatal. Você acolhe a criança, mas ela não é adotada, tornando-se um adolescente que também não conseguiu ser adotado. Em seguida, aos 18 anos tem que sair do abrigo. É um convite ao abandono e esse convênio vem exatamente para preencher essa lacuna. Esse jovem vai para uma república, onde vai aprender uma profissão que possibilite depois um meio de vida decente. Agradeço muito a sensibilização da Prefeitura de Maceió, que compreendeu a importância dessa ação e espero que essa ideia possa se multiplicar”, detalhou o desembargador.

A Juíza da Vara da Infância e Juventude, Fátima Pirauá, falou do processo de articulação para criar as repúblicas. “Desde quando assumi, tive a preocupação de como seria a vida desses adolescentes após a saída dos abrigos. O desembargador Tutmés também demonstrou essa preocupação. Pensamos em uma alternativa e decidimos que seria uma república, local onde esse jovem possa ser preparado até os 21 anos, com autonomia para sair e com uma possibilidade de um emprego. Isso é uma vitória da Prefeitura e do Tribunal de Justiça. A gente não pode deixar que esses adolescentes fiquem sem oportunidade para trilhar o caminho da cidadania. Se eles não estão acolhidos é porque a família falhou. Então isso é função da sociedade e do poder público”, frisou.

“Como o Município tem acolhimentos até 18 anos, esse era um serviço que já vinha sendo demandado para Prefeitura. O edital está convocando entidades assistenciais para se candidatarem e ofertarem esses serviços. Em contrapartida, a Prefeitura vai conveniar, por meio de um pagamento mensal, garantindo que esses jovens sejam mantidos até os 21 anos”, detalhou a diretora de Proteção Especial da Semas, Sheyla Barros.

As instituições podem se candidatar até o dia 24 de outubro e a documentação deve ser entregue na Semas, das 8h às 14h. Confira todos os requisitos da chamada pública no Diário Oficial do Município.