Polícia

Prejuízo com fraudes na contratação de transporte escolar pode chegar a R$ 21 milhões

Dayane Laet com PF-AL | 10/09/19 - 07h29 - Atualizado em 10/09/19 - 09h45
Dinheiro foi apreendido durante operação | Cortesia ao TNH1

A operação Casmurros realizada pela Polícia Federal desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (10) em cidades alagoanas, investiga fraudes durante o processo de contratação de transporte escolar que atende a rede estadual de Educação.

A soma dos valores pagos em decorrência das contratações emergenciais desde janeiro de 2017 alcança um montante de cerca de R$ 110 milhões, dos quais já foram identificados R$ 8,5 milhões de superfaturamento. O prejuízo total estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 21 milhões.

De acordo com informações divulgadas pela PF, os processos administrativos que antecederam contratos com empresas entre os anos de 2017 e 2019 apresentam indícios de vários crimes, entre eles, a cobrança de valores bem acima do disponibilizado no mercado.

Dinheiro foi apreendido em operação Casmurros / Cortesia ao TNH1

Ainda segundo a PF-AL, a fraude não seria possível sem a participação de servidores públicos, fosse de maneira ativa ou por omissão. Eles ajudariam no esquema criminoso por não observarem os requisitos exigidos para contratação das empresas, nem fiscalizavam a execução de contratos, além de ignorarem possível crime de falsidade ideológica em atestados e declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da Amgesp, expedidos pela 13ª Vara Federal do Estado de Alagoas. Participam da Operação Casmurros 114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União.

O nome da operação, Casmurros, remete ao apelido do personagem Bentinho, de Machado de Assis, qualificado como teimoso, obcecado e turrão, mesmas características observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos. A despeito de pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Estado para contratação das empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.

A Seduc foi procurada pelo TNH1, mas ainda não se pronunciou sobre a operação. Já a assessoria de comunicação da Seplag solicitou o envio de e-mail com o questionamento e informou que deverá se pronunciar sobre a operação ainda nesta terça-feira.

Prejuízos social e financeiro

A Controladoria Geral da União afirma que, na execução dos serviços, os alunos foram prejudicados pela precária condição de segurança de parte da frota, situação provavelmente decorrente do repasse insuficiente de recursos aos efetivos transportadores por parte da contratada. Também há registro de superlotação em algumas rotas e ausência de veículos em outras, o que resulta em faltas e abandono escolar.

Os prejuízos sociais são potencializados pelos frequentes protestos dos transportadores, que alegam atraso e falta de pagamentos, e pelo não recolhimento de tributos, incluindo contribuições previdenciárias dos motoristas.

Os contratos celebrados pela Seduc/AL envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de recursos próprios do ente federativo estadual.

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