O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (5) que o governo precisará de prazo para construir uma base aliada capaz de aprovar a reforma da Presidência. Ele avaliou que ainda não há votos suficientes na Casa para aprovar a proposta.
Embora a equipe econômica tenha estudado a possibilidade de aproveitar o texto de reforma apresentado pelo ex-presidente Michel Temer para encurtar a tramitação, Maia afirmou que a reforma respeitará o regimento interno da Casa e passará por duas comissões antes de ser levada ao plenário.
"O que nós temos que garantir é voto. Se a maioria dos partidos que defende a reforma da Previdência completar mais de 308 votos, essa é a solução do nosso problema. O nosso problema não está no regimento, o nosso problema está, como esteve no governo anterior, em não ter votos", afirmou.
O presidente da Câmara informou que o texto a ser enviado pelo governo passará por análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em uma comissão especial e, depois, no plenário.
Para ele, se o governo conseguir angariar votos suficientes, é possível que o texto seja aprovado na Câmara até o mês de maio. Para ser enviado ao Senado, o projeto exige 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara.
"Isso é uma construção que está começando agora", disse. "O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320 ou 330 deputados a favor".
Guedes informou que, quando o presidente Jair Bolsonaro concluir a recuperação da cirurgia, irá apresentar as duas ou três versões da reforma da Previdência para que ele decida.
A equipe econômica quer que as mudanças nas regras de aposentadoria representem uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão nas despesas. Há simulações para alcançar esse valor em 10, 15 e 20 anos.
"Ele [Bolsonaro] tem o cálculo político dele", afirmou o ministro sobre a ponderação a ser feita pelo presidente.
Guedes lembrou que Maia defende que a idade mínima para aposentadorias seja de 65 anos para homens e para mulheres, enquanto que o presidente Jair Bolsonaro sempre quis um patamar menor para mulheres e já chegou a sustentar que a idade mínima deveria ser de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres.
O Ministério da Economia, então, fez os cálculos e concluiu que, mesmo aplicando esse patamar de 62/57 anos sem transição, não se chegaria a uma economia de R$ 1 trilhão, informou Guedes.
"O importante é que ela [a proposta] tenha potência fiscal para resolver o problema. Essa é a primeira coisa. A segunda é que ela inaugura um período novo para a Previdência. Nós vamos ter um novo regime trabalhista e previdenciário", declarou.
O ministro ressaltou que o atual sistema de Previdência está quebrado mesmo antes de a população brasileira envelhecer. Além disso, o país tem baixa capacidade de geração de empregos.
"São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos e 46 milhões não contribuem para a Previdência e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência", disse Guedes.
A equipe econômica quer propor a troca do sistema previdenciário para o modelo de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
O ministro, contudo, não respondeu como essa substituição será viabilizada. "Isso é um segundo capítulo", disse.
