O Procon/AL notificou esta semana as empresas que comercializaram e as que ainda mantêm estoque de produtos da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA. Isso porque, a Justiça decretou a falência da Mabe em fevereiro deste ano. Esta empresa é a fabricante responsável pelas marcas Continental, Dako, GE, BHS e Bosch.
Em função disso, considerando que o órgão tem, dentre outros objetivos, orientar e informar os consumidores e fornecedores em geral, o Procon viu a necessidade da orientação às empresas. “O trabalho de notificação foi necessário devido à falta de informação dos estabelecimentos comerciais desta natureza em Alagoas”, explicou a superintendente do órgão, Flávia Cavalcante.
Desta forma, segue um trecho do ofício enviado às lojas que devem obedecer as seguintes obrigações:
“(...) Aos comerciantes que já negociaram e os que ainda mantêm estoque dos citados produtos:
Produtos dentro da garantia: O consumidor que tiver na posse de um produto destas marcas que apresente algum problema ao procurar a loja onde fez a compra, “será dada a opção preferencialmente pela troca do produto por outro de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos”.
Produto não entregue: O consumidor, ao procurar a loja onde comprou o produto, deve ser efetuado a troca por outro produto de fabricação diferente ou o cancelamento da compra com devolução do valor pago.
Produtos em estoque: Nesses casos o comerciante deverá assinar termo de responsabilidade assumindo perante o consumidor todos os direitos previstos nos artigos 14 e 18 da Lei 8.078/90 (...)”.
Fique atento
O consumidor deve ficar atento, pois as lojas podem colocar à venda produtos destas marcas da fabricante Mabe que tenham em estoque.
Além disso, é importante que o comprador guarde todos os comprovantes, como a nota fiscal, para facilitar o exercício do direito na hora de abrir uma reclamação.
Caso não consiga resolver a situação com a empresa, o consumidor deve se dirigir ao polo mais próximo da sua região, ligar para a central de atendimento (151) ou enviar uma mensagem através das redes sociais do órgão.
