Devido aos impactos negativos da pandemia do coronavírus, o Senado Federal resolveu dar prosseguimento à proposta que prevê o pagamento do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A iniciativa se baseia numa Ideia Legislativa apresentada no Senado Federal e enviada para debate na Comissão de Direitos Humanos, conforme antecipou o Diário do Litoral, em sua edição de 16/06.
O objetivo dessa inédita proposta é dar um socorro financeiro para mais de 30 milhões de pessoas, que pertencem ao grupo de beneficiários da previdência, e que já receberam antecipadamente, em abril e maio, o abono natalino e, nada mais têm a receber no final do ano referente ao benefício.
A Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), que acompanha o trâmite da proposta no Senado, informa que mantém vigilância e expectativa sobre aprovação deste benefício emergencial.
Menciona que o Senado transformou a proposta em Sugestão Legislativa n° 11, de 2020. "O primeiro passo foi colocá-la uma Consulta Pública, que é a primeira etapa de votação popular online no Portal e-Cidadania, onde a mesma foi aprovada".
A proposta foi encaminhada, a seguir, para o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para sua análise.
O que é o décimo quarto salário emergencial?
É um pagamento extra natalino. A proposta do Décimo Quarto do INSS foi apresentada no último dia 29 de maio por Sandro Gonçalves, de São Paulo. Ele justificou o pedido dizendo que os aposentados não terão o 13º em dezembro (já foi antecipado) e o momento é de crise e ajudaria muito os segurados do grupo de risco e de quebra vai movimentar o comércio. Será, portanto, um grande estímulo à economia do país.
O que é preciso para o 14º ser aprovado?
A Cobap explica em detalhes os trâmites para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovada. A proposta terá que passar por quatro etapas:
Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada à comissão da CDH no Senado.
Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei (PL) ou PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.
Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da republica, que decide se veta ou sanciona a lei.
E depois o que acontece?
Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.
Quem terá direito a receber o décimo quarto?
Se for aprovada, o décimo quarto salário (14º) será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.
