O Projeto de Lei 5047/20 obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a estabelecer, em até um ano, padrões mínimos de conforto e segurança para a disposição dos assentos nas aeronaves.
A regra, que deverá ser revisada a cada dez anos, vai determinar desde a distância entre os assentos ao material utilizado, estabelecendo ainda um mínimo de assentos especiais para pessoas cujo peso ou altura esteja fora do padrão da população.
O autor da proposta, deputado Marcelo Brum (PSL-RS), afirmou que a pandemia do novo coronavírus aumentou as queixas sobre o pouco espaço entre as poltronas das aeronaves comerciais. Há, segundo ele, necessidade de regulamentação sobre o tema, que deverá ser de responsabilidade da Anac. Brum ressalta que o tema já é objeto de regulamentações pela agência de aviação norte-americana, a Federal Aviation Administration (FAA).
“Por não acreditar que a melhor solução para o problema seja definir já em lei os parâmetros para a acomodação segura e saudável dos passageiros, nossa opção foi adotar a solução escolhida pelos Estados Unidos: atribuir à agência reguladora a tarefa de produzir as normas relativas ao assunto.”
O texto também exige que as companhias aéreas informem os clientes de forma clara, na hora da compra, sobre a disposição dos assentos no aeronave: distância entre as poltronas; largura dos assentos; inclinação; posição na aeronave; e número de assentos com características especiais.
