Jangadeiros que atuam no transporte aquaviário de Maragogi, Litoral Norte de Alagoas, fecharam as piscinas naturais para visitação na manhã desta sexta-feira, 19, em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL), na Câmara dos Vereadores do município, que autoriza modificações na lei do Sistema Municipal de Transporte Aquaviário da cidade. O bloqueio também aconteceu para passeios de embarcações na orla, e surpreendeu turistas que estiveram no município no início do dia.
O PL aprovado pelos parlamentares na noite dessa quinta, 18, altera a Lei Municipal nº 692, de 23 de dezembro de 2019, que determina os pontos de mergulho, com limitações de áreas, além de outras medidas. Pela nova lei, a permissão será cancelada unilateralmente pela prefeitura se o permissionário paralisar as suas atividades por um prazo superior a 60 dias; se houver desistência do permissionário, a referida permissão retornará automaticamente para o poder Público Municipal; e se o permissionário estiver em desacordo ou infringindo quaisquer normas ou regulamentos emanados das esferas federal, estadual ou municipal incidentes à atividade do Transporte Aquaviário, desde que devidamente notificado para sanar as irregularidades, e não o fizer no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação.
"O protesto começou hoje e continua, pode durar três dias, um mês, ou pode acabar amanhã. Vai depender dos senhores da Câmara e do senhor prefeito [...] Um dos locais é aqui, no Buraco do Mércio, como também as Galés, as Taocas, Barra Grande, Barretinha, São Bento, Antunes e Peroba. Todo mundo está unido", disse em vídeo um jangadeiro que participa da manifestação do mar.
Ontem, a sessão na Câmara que definiu a aprovação do PL por 8 votos a 2 acabou com um grande tumulto, com parlamentares sendo agredidos verbalmente por um grupo contra o projeto, que estava na entrada do prédio. Parte dos vereadores precisou sair do local com o apoio de policiais militares. Segundo relatos, os manifestantes também tentaram derrubar a porta com socos e pontapés. Um dos pontos levantados pelos manifestantes foi para a permissão ser pessoal e transferível, para no caso de morte do titular passar para herdeiro.
A reportagem tentou contato com a prefeitura do município, mas até a publicação da matéria não obteve retorno. O TNH1 deixa o espaço aberto para manifestação dos gestores da cidade.
