Maceió
Prefeitura interdita bares por desobediência a decreto
Mercado da Produção será fechado para higienização; confira as datas
Carreta de cana-de-açúcar tomba no acostamento na Cachoeira do Meirim
Após fiscalização de decreto, estabelecimento da parte alta de Maceió vai ter alvará suspenso
Covid-19: narrador Arivaldo Maia é intubado na UTI de hospital em Maceió
Obra da Casal modificará trânsito da Avenida Assis Chateaubriand, no Prado
Saúde
Supermercados e shoppings do Rio usarão estacionamentos para vacinação
Alagoas
Primeiro lote da CoronaVac chega a Alagoas
Imunização contra a Covid em AL tem abertura oficial nesta terça, no Hospital Metropolitano
MPE vai apurar suposto convite para Carlinhos Maia tomar vacina contra Covid-19 em Alagoas
Golpe: Detran/AL alerta para site que promove falso leilão de veículos
Alagoas tem 111.724 casos da Covid-19 e 2.629 óbitos
Nordeste
Leão do Parque de Dois Irmãos morre por complicações do câncer
Dos 9 Hospitais Universitários que vão socorrer Manaus, 7 são do Nordeste
Trabalhadores da Ford protestam contra fechamento de fábrica em Camaçari
Prefeitura de Salvador prevê 570 mil doses de vacina para grupos prioritários
Homem de 35 anos é morto pela companheira em apartamento de luxo de Salvador
Passageiro é picado por escorpião dentro de avião
Polícia
Policial morto em tiroteio será sepultado nesta terça, em Murici
Sindpol-AL pede investigação de morte de policial civil em Riacho Doce; vídeos registraram tiroteio
Dois são presos e polícia apreende 47 máquinas caça-níqueis em Jatiúca e Mangabeiras
Jovem é morto a tiros enquanto esperava carro de aplicativo em Riacho Doce
Operação integrada prende duas pessoas no Litoral Norte do estado
Vereador de Jequiá da Praia e outro homem são presos suspeitos de homicídio de ex-candidato
Cultura
Live sobre Folia de Reis abre programação do Museu do Pontal no Rio
Gente Famosa
Gusttavo Lima confirma tentativa de retomar casamento com Andressa Suita, diz colunista
Duda Reis sobre relacionamento com Nego do Borel: ‘Agressões eram constantes’
Whindersson mostra chegada de oxigênio a Manaus: 'Ninguém acima do povo'
Cantor Gusttavo Lima envia cilindros de oxigênio para Manaus
Anitta, Iza e outros famosos protestam contra falta de oxigênio em Manaus
A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.
"A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca ela acaba desprotegida. Garante-se, assim, a medida protetiva e que o Judiciário analise a validade da medida em até 24h", disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao comentar a sanção da lei.
O Anuário da Segurança Pública de 2018 registrou aumento de 6,1% no número de assassinato de mulheres e uma média de 606 casos por dia de violência doméstica, no Brasil, segundo informação divulgada pelo ministério.
A lei diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.