Nordeste

Recife: PF faz buscas na prefeitura em investigação sobre compra de respiradores sem licitação

JC Online | 28/05/20 - 10h24 - Atualizado em 28/05/20 - 10h27
Luiz Pessoa/JC Online

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (28), mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo. A operação tem relação com a investigação de supostas irregularidades em contratos celebrados para aquisição de 500 respiradores pulmonares, por meio de dispensas de licitação, pela Secretaria de Saúde do Recife. O material seria usado no tratamento de pacientes com a covid-19. 

Mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. 

Segundo as investigações da Polícia Federal, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

As investigações apontaram ainda que o total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito na semana passada, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.

Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza. Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.

CRIMES

Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, além de sonegação fiscal e previdenciária e ainda associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.

PREFEITURA DO RECIFE SE PRONUNCIA

A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife.v Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.