Nesta semana, moradores de 11 bairros de Maceió foram surpreendidos com a notícia de que empresas estão recusando seguro para financiamento em uma área que abrange 1.375 CEPs (Código de Endereçameanto Postal) da capital. A surpresa é porque a recusa vai além de endereços nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, esses quatro já reconhecidos como afetados pela instabilidade de solo causada pela atividade de mineração da Braskem.
Na prática, a recusa pode inviabilizar financiamentos de imóveis e a cessão dos mesmos como garantias para empréstimos em endereços localizados nos bairros Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Farol (incluindo as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Angelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis (incluindo os condomínios Aldebaran), Levada, Petrópolis, Pitanguinha, Santo Amaro, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro .
Foto: Reprodução / TV Pajuçara
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado Anthony Fagundes, orienta que moradores dos bairros devem ter cautela. "Não há necessidade, nesse momento, de haver precipitação com processo e demanda judicial. Meu conselho é que aguardem a normalização disso tudo e a relação efetiva com os bairros que não serão financiados, para só então analisar e procurar um advogado de confiança e ver o que é melhor", disse o especialista em entrevista ao programa Cidade Alerta, da TV Pajuçara / Record TV.
Fagundes detalhou a importância do seguro, principalmente, se estiver atrelado ao financiamento habitacional. "Ele tem como finalidade a quitação por morte ou invalidez e de fazer a reestruturação por danos físicos no imóvel. Então em casos, como por exemplo o do Pinheiro, ele serviu para quitar o saldo devedor dos mutuários que tinham contrato de financiamento", explicou o especialista.
Procurada pelo TNH1, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou ter conhecimento das recusas e disse que o seguro é garantia imprescindível para a disponibilização de crédito imobiliário. Confira a nota na íntegra.
"A Caixa esclarece que o seguro habitacional é uma garantia fundamental e obrigatória para o crédito imobiliário, conforme determinação do Banco Central. Informamos que temos conhecimento de eventuais negativas de aprovação de seguro na região, o que está sendo tratado com as seguradoras. Eventuais casos que se encontram nesse situação serão analisados pela Caixa pontualmente", trouxe a nota.
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