Política

Relator nega pedido para rever processo contra Cunha

08/07/16 - 21h15 - Atualizado em 08/07/16 - 22h04


O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) negou nesta sexta-feira (8) o aditamento apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)que pede que a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética seja revisto, com o argumento que, com sua renúncia, anunciada nessa quinta-feira (7), cessou a motivação do conselho para pedir a cassação do mandato de Cunha.

Fonseca, que é relator do recurso de Cunha na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, disse que nem chegou a conhecer o aditamento de Cunha por não apresentar nenhuma norma do Regimento Interno, da Constituição ou do Conselho de Ética que tenha sido descumprida.

— Mesmo que eu conhecesse [aceitasse] não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética e não comporta à CCJ analisar questão de mérito, mas regimentais e de procedimentos.