Mesmo antes de a Cãmara autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff , o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começou as primeiras conversas para definir o rito do processo na Casa. A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso autorização da abertura do processo de impeachment pelos deputados no domingo, 17, o Senado possa votar até o dia 11 de maio o pedido de instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma.
Essa decisão - que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário - é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo(leia abaixo como será o rito do impeachment no Senado).
Em conversas reservadas, o peemedebista já admite que a Câmara deverá aprovar a autorização da abertura do pedido de impeachment e que é necessário ao Senado fazer a sua parte e levar adiante o caso. A partir da segunda-feira, 18, segundo interlocutores, Renan deverá convocar uma reunião de líderes partidários para definir o rito do pedido no Senado e, se for necessário, tirar dúvidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trâmite a ser adotado.
Auxiliares de Renan dizem que uma das saídas seria aprovar uma resolução do Senado para dirimir as dúvidas - contudo, essa saída é politicamente delicada porque levará questões procedimentais para serem votadas em plenário. Mesmo sendo um dos raros aliados do governo no Congresso, o presidente do Senado já indicou que não atuará, em privado e publicamente, para segurar a tramitação do caso. Ele, contudo, deverá usar todo o prazo regimental previsto para a instrução do processo. "Não devo comentar esses fatos (sobre o prazo), mas tudo na vida tem o seu tempo, o impedimento tem o seu tempo, tem um calendário", disse ele, nessa terça-feira, 12.
Lacunas. Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a Constituição, a Lei de Imprensa e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes sejam definidos.
Uma das primeiras dúvidas no rito do Senado é a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Não há definição se as vagas serão divididas respeitando o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Em seguida, há dúvida se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
A tendência é que, nesse caso, a bancada do PMDB - a maior da Casa com 18 senadores - tenha direito a fazer a primeira escolha entre presidente e relatoria. Nos bastidores, o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), já avisou a integrantes da oposição que o líder peemedebista do Senado, Eunício Oliveira (CE), deverá ser o relator da instrução de Dilma na Comissão Especial. Eunício negou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que essa definição já foi tomada. "Não está fechado", afirmou.
Outra indefinição é quanto ao prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis. Durante a fase de apreciação da comissão, também não está certo se Dilma poderia fazer uma defesa pessoal, por escrito ou por meio de um representante. No caso do ex-presidente Fernando Collor, não houve essa concessão.
Já no plenário do Senado, estão previstas três votações: uma para decidir sobre a instauração do processo, outra sobre a pronúncia do réu e a última, que é de fato o julgamento da presidente. Nas duas primeiras, a aprovação é feita por maioria simples, enquanto no julgamento são necessários dois terços (54) dos 81 senadores para aprovar o impeachment da presidente. Ainda assim, não há definição sobre quem presidirá cada sessão.
Segundo a lei, o presidente do STF deveria presidir apenas o julgamento final. Mas na condução do caso Collor, o presidente do Senado transferiu todas as responsabilidades desde o início do processo. Caso Renan não presida as sessões, ele poderá participar das votações.
A expectativa de aliados de Temer é que o Senado julgue em plenário até outubro se Dilma deverá ser condenada ou absolvida.
