Iniciada nesta terça-feira (18), a greve dos Correios pode afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas. Em Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintec-AL) informou que agências do interior podem ser fechadas durante o período de greve.
Os usuários do serviço, no entanto, têm direitos que podem ser contestados em casos de atraso nas entregas.
No caso de compras e encomendas, as empresas que vendem com entrega pelos Correios são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.
Se for o consumidor a contratar um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado, ele tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. E pode ir à Justiça pedir indenização caso hajo dano material ou moral provocado pelo atraso.
As empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de forma clara.
No caso de pagamento obrigatório, a orientação é não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser devedor não o isenta de efetuar o pagamento. Caso não receba os boletos bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
O consumidor pode registrar reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, sempre informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor.
A greve
Os funcionários dos Correios cruzaram os braços para cobrar o cumprimento de 78 cláusulas de um acordo coletivo firmado em 2019. De acordo com com o sindicato que representa a categoria em Alagoas, a empresa retirou direitos como a gratificação de 30% para os carteiros, plano de saúde e ticket alimentação.
Os Correios, por sua vez, informou que os serviços estão sendo prestados normalmente em todo o Brasil e que a empresa possui um Plano de Continuidade de Negócios para manter o trabalho em situações adversas.
