Projeto de lei apresentado pela senadora Dra. Eudócia Caldas (PL-AL) modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer e propõe gratuidade em transporte para quem tem necessidade de se deslocar a outro Estados em busca de atendimento oncológico, quando o tratamento não estiver disponível em sua cidade.
A senadora justifica sua proposta em favor de quem precisa de tratamento contra o câncer:
“Nenhum paciente deve deixar de lutar pela vida por não ter como chegar ao tratamento. Garantir o transporte gratuito é garantir acesso, dignidade e esperança a quem já enfrenta uma batalha difícil. Nosso dever é criar caminhos e políticas públicas que aliviem essa jornada e reforcem o compromisso do Estado com a vida”.
Dra. Eudócia argumenta que mais da metade dos pacientes com câncer no Brasil percorre entre 170 e 187 km em busca de tratamento e, pelo seu projeto, a gratuidade no transporte deve ser estendida ao acompanhante, propondo descontos de 80% em passagens aéreas.