Após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negar o pedido dos agentes penitenciários para que a redução do adicional de periculosidade fosse considerada ilegal, o sindicado da categoria (Sindapen) afirmou ao TNH1, nesta terça-feira, 07, que pretende recorrer da decisão.
“Vamos nos reunir com nosso advogado para avaliar se cabe recurso, mas pretendemos recorrer até a última instância sobre o caso”, afirmou o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson.
Kleyton informou que anteriormente o valor recebido era de R$ 908,02, que correspondia a 40% dos subsídios, porém a redução estabeleceu o valor fixo de R$ 708,45. “Já são quase 10 anos que recebemos o adicional e a redução é uma perda para o trabalhador, impacta diretamente no salário dos agentes. Sem reajuste do ano passado, com a inflação subindo, o salário é corroído”, lamentou.
A decisão do TJ-AL foi unânime e o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, relator da ação, explicou que esse tipo de verba não está incluída na regra da irredutibilidade salarial dos servidores. “Ao contrário do que leva a crer o impetrante, a garantia constitucional refere-se, na verdade, ao subsídio ou vencimento básico do cargo, e não a toda remuneração do servidor público, assim não são abrangidos pela irredutibilidade os adicionais e gratificações de caráter transitório”.
A posição foi corroborada pelo procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça, do Ministério Público de Alagoas. “É uma verba de natureza temporária, que não pode ser enquadrada na categoria vencimento”, disse.
