O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria de Saúde do Município de Maceió que, no prazo de 30 dias, instituam um sistema de controle transparente e em tempo real da ocupação dos leitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado. O sistema deve indicar o período de permanência de cada paciente, suas informações de identificação e a data de emissão do código de regulação. Também foi recomendado às Secretarias que analisem o estado de saúde dos pacientes internados nas UPAs e transfiram, imediatamente, aqueles com mais de 24h de internação para hospitais de referência.
A recomendação é resultado de procedimentos instaurados no MPF, no MPAL e na DPU, com o objetivo de acompanhar a política pública de organização e transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação de leitos no estado de Alagoas e a permanência de pacientes nas UPAs por mais de 24 horas.
Segundo a recomendação, a portaria consolidada nº 03/2017, do Ministério da Saúde, estabelece que as UPAs manterão pacientes em observação por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminharão aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas para internação em serviços hospitalares de retaguarda.
Auditoria nas UPAs - No entanto, de acordo com nota técnica do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), sua equipe constatou, em visitas feitas às UPAs do estado de Alagoas, a existência de 65 pacientes, sendo que 42 deles estavam internados por períodos superiores à 24h.
Os auditores identificaram pacientes com fraturas por lesões ortopédicas que estavam acomodados em poltronas por períodos entre quatro e 18 dias. Uma paciente oncológica também estava internada há, pelo menos, 18 dias, aguardando transferência. Além disso, o Denasus relatou que as UPAs visitadas não contam com profissionais médicos em áreas especializadas, como nefrologia, ortopedia e oncologia. Contudo, há pacientes que permanecem internados por períodos prolongados, sem a condução clínica de um especialista, o que pode agravar ainda mais o seu quadro clínico.
A equipe do Denasus também apontou a falta de estrutura de alimentação para os internos e seus acompanhantes, que precisam comprar alimentos por conta própria. Como foi verificado pelos auditores, esse alimento entra na unidade de saúde sem nenhum controle sanitário e nutricional.
Recomendação - Além da criação do sistema de controle da ocupação de leitos, a recomendação requer que o Estado e o Município de Maceió transfiram todos os pacientes internados nas UPAs, cujo tempo de permanência extrapole 24 horas, para os hospitais de referência. As Secretarias de Saúde estadual e municipal também devem realizar a análise concreta do estado de saúde de cada paciente que dependa de cuidados especializados e não disponibilizados nas UPAs.
Foi concedido prazo de 15 dias para o Estado e o Município informarem se cumprirão a recomendação, bem como as providências que já foram ou estão sendo adotadas.
