Polícia

SP: Programa de recompensas completa 2 anos sem pagar nada

09/07/16 - 18h31


Em uma área do sistema para o acompanhamento de denúncias, uma mensagem parabenizando o cidadão pelas informações passadas à polícia que ajudaram a prender um procurador da Justiça ou a solucionar um crime aparece na tela e informa o valor que a pessoa irá receber após ajudar nas investigações. O número de um cartão digital e uma senha são passados e o cidadão tem até seis meses para retirar o valor — de uma só vez ou parcelado — em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, de forma anônima. Desde que o programa de recompensa por denúncia do Estado de São Paulo foi regulamentado, em maio de 2014 — o projeto foi criado por decreto em 2002 — essa mensagem nunca apareceu para nenhum cidadão.

De acordo com o Instituto São Paulo Contra a Violência, responsável pela coleta das denúncias via telefone (181) e pelo web denúncia, até hoje a SSP (Secretaria de Segurança Pública) ofereceu o valor máximo de R$ 50 mil por informações que ajudem a solucionar quatro crimes: a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002 (antes do lançamento do programa); a chacina de Osasco e Barueri ocorrida em 2015; o caso em que uma policial militar foi baleada na cabeça em uma tentativa de roubo no Ceagesp no ano passado e o assalto cinematográfico a uma transportadora de valores em Ribeirão Preto, na madrugada da última terça-feira (5). Fora isso, são oferecidos valores menores para informações sobre o paradeiro de procurados pela Justiça. As recompensas são pagas pelo Fisp (Fundo de Incentivo à Segurança Pública).

Segundo Mário Vendrell Royo, gerente de projetos do Instituto São Paulo Contra a Violência, para que as recompensas sejam pagas é necessário que a polícia informe que uma denúncia específica foi importante na resolução do crime.

— Posso te dizer que até o momento não foi paga nenhuma recompensa. O critério para pagamento quem estabelece é a própria SSP. Baseada no relatório do delegado que faz a prisão de algum suspeito, por exemplo, ele faz um relatório dizendo que a denúncia tal colaborou de forma decisiva para que houvesse a prisão. Aí o secretário de segurança define que será feito o pagamento e avisa o instituto.

Programa de recompensa de SP foca em mortes de agentes de segurança

Apesar de o programa nunca ter recompensado ninguém por informações, há casos que são resolvidos com a ajuda de denúncias anônimas. Desde 2000, quando o disque denúncia foi lançado, foram recebidas cerca de 2,5 milhões de denúncias — o instituto não possui o número de casos solucionados com a ajuda dessas informações, mas Royo conta que a recente a prisão do motorista que atropelou, matou e arrancou o braço de um ciclista na rodovia dos Imigrantes ocorreu com a ajuda do sistema.

— A prisão foi baseada em uma denúncia feita pelo 181 que informava o endereço de onde ele estava. A denúncia informou detalhadamente [o local em que ele estava] e a polícia conseguiu fazer a prisão desse indivíduo.

Nesse caso, no entanto, não havia recompensa para informações do paradeiro do motorista. Segundo Royo, isso mostra que nem sempre a recompensa é decisiva para que sejam feitas denúncias.

— A recompensa estimula que haja denúncia, mas no nosso parecer não é vital. [O que precisa] é o cidadão ter esse entendimento que uma informação pode realmente ajudar a resolver o crime. Pode ser uma informação decisiva, pode dar mais um elemento para a investigação ou pode ser uma informação que a polícia já tenha conhecimento, que é uma razão pela qual não foi paga nenhuma recompensa até hoje. Nem sempre são informações decisivas.

Ao todo, desde que o programa foi regulamentado em 2014, a SSP ofereceu recompensa para 25 crimes — incluindo informações sobre os dez bandidos mais procurados pela polícia de São Paulo. Desde 2014, seis criminosos que faziam parte da lista foram presos, mas não houve denúncia considerada decisiva para a prisão. Atualmente, é oferecido dinheiro por informações sobre os criminosos mais procurados e sobre outros nove crimes ocorridos no Estado, incluindo o recente assalto em Ribeirão Preto. 

Como funciona o sistema de denúncias

No primeiro semestre de 2016 foram recebidas 39.386 denúncias (sendo 30.516 por telefone e 8.870 pela internet). Dessas, a grande maioria é sobre casos de tráfico de drogas — 31.722. As demais são sobre casos de furto de veículo, assassinato, paradeiro de procurado pela polícia, roubo, roubo de carga, roubo de veículo, roubo seguido de morte, extorsão mediante sequestro e sequestro.
Cada denúncia é repassada para um grupo de policiais militares e civis que analisara as informações passadas e enviam, quando for o caso, para o batalhão ou delegacia responsável.

— A unidade policial responsável tem que devolver a informação para essa mesa de análise com um parecer sobre a denúncia... se não tem procedência, se foi feita uma prisão, se há um boletim de ocorrência. É um fluxo contínuo, funciona 24 horas por dia.

No entanto, segundo Royo, somente 15% das ligações recebidas por ano se transformam em denúncias de fato. Cerca de 14% são trote e o restante são ligações encaminhadas para outros órgãos ou telefonemas não concluídos. 

— A gente recebe muita ligação que não tem relação com denúncias de crime. Tem gente que liga para fazer reclamação, falar de motorista de ônibus que foi grosseiro, problemas de buraco na rua. Isso acaba atrapalhando um pouco o trabalho porque poderíamos atender mais ligações.

Royo reforça que os sistemas do instituto são seguros e de que todas as denúncias são anônimas. No caso do disque denúncia as conversas não são gravadas e não há identificadores de chamada na central de atendimento. Na web, as informações são criptografadas e não é possível gravar nada do site no computador usado para fazer a denúncia. No entanto, a recomendação é que o cidadão não use computadores de empresas ou de lan houses.