O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu hoje a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que revogou o passaporte da vacina na capital fluminense. O ministro considerou que, de acordo com outros entendimentos da Corte, a prefeitura tem competência para adotar as medidas que considerar adequadas para conter a pandemia. A decisão também derruba a liminar que permitiu que os clubes Militar e Naval não exigissem o comprovante da vacinação contra covid-19 e restabelece a "plena eficácia" do decreto editado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
Fux atendeu a um pedido protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) do Rio. Ontem, o desembargador Paulo Rangel, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia suspendido o decreto, que classificou como "ditadura sanitária". Entre outros argumentos, Rangel disse que o passaporte dividia a sociedade. "O prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade", afirmou.
A medida assinada, porém, não prevê o que foi dito pelo desembargador. O passaporte limita, apenas, o acesso a locais como cinemas, estádios e academias. As ruas seguem liberadas para não vacinados, assim como bares e restaurantes. Na manhã de hoje, Paes criticou em tom irônico a decisão do desembargador. "Às vezes me pergunto como algumas pessoas podem aceitar que se proíba fumar no escritório, shopping, metrô... E também aceitar que seja obrigatório o uso do cinto de segurança!", escreveu o prefeito no Twitter. "Será que essas pessoas não se sentem cerceadas em suas liberdades individuais? Só para refletir".]
A importância da vacina
O grande consenso dos especialistas médicos quando se trata da vacina contra o coronavírus é: mais do que uma proteção pessoal, se imunizar é um pacto social para diminuir o número de mortes e a gravidade dos casos. A adoção do passaporte sanitário em cidades do Brasil veio depois de campanhas de sucesso em lugares como a França, que viram a quantidade de vacinados crescer depois de restringir o acesso de certos locais, como bares e eventos, apenas a quem se imunizou.
Um estudo preliminar publicado este mês sugere que a vacinação contra covid-19 barrou o avanço das variantes gama e lambda no país.
Até ontem, 89.995.594 brasileiros haviam recebido a segunda dose ou a dose única de imunizante, o equivalente a 42,19% da população nacional.
Segundo o boletim epidemiológico mais recente da secretaria municipal de Saúde do Rio, 99,8% dos moradores da cidade com mais de 18 anos já foram vacinados com a primeira dose ou a dose única.
