Superintendência do Trabalho pede que termos de comparecimento voltem a ser entregues nas UPAs

O anúncio da suspensão da entrega da declaração de comparecimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerenciadas pela Prefeitura de Maceió, repercutiu nos últimos dias. A medida da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visa reduzir o grande número de pessoas que esperam assistência nas UPAs, que registram lotação nesse período do ano, e com isso, há o aumento no tempo de espera para o atendimento dos pacientes.

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Devido à decisão da SMS, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (16), um ofício em que socilita ao secretário municipal de Saúde, Claydson Moura, revogação imediata da medida de proibição do fornecimento do termo de comparecimento.

"Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há manobras irregulares nesse tipo de atendimento, que sejam apuradas e procedimentos administrativos adotados para coibir possíveis ilegalidades, o que não pode é o trabalhador ser prejudicado".

O superintendente destacou ainda que os trabalhadores de baixa renda serão os mais prejudicados, além do risco elevado de demissões por causa da ausência da declaração. Cícero Filho disse que, para reduzir a sobrecarga no atendimento nas UPAs, outros meios administrativos devem ser adotados.

Além da solicitação da revogação, o superintendente sugeriu a criação de modelos digitais de declaração para agilizar o processo, como também a capacitação de equipe administrativa.

"O objetivo é contribuir para que medidas adequadas sejam tomadas, e o trabalhador de boa fé, que é a imensa maioria, não venha a ser penalizado, o justo não deve pagar pelo pecador", finalizou Cícero Filho.

As UPAs administradas pelo Município ficam no Trapiche da Barra, Santa Lúcia e Benedito Bentes. Já as demais unidades, gerenciadas pelo Estado, não apresentaram mudanças. 

NOTA DA SMS

A Secretaria de Saúde de Maceió informa que não foi notificada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas.

O órgão informa ainda que os atestados, devidamente concedidos pelos médicos, serão mantidos e também declarações de comparecimento para acompanhamentes de pacientes que realmente precisam de atendimento.