Política

TJ afasta Mesa diretora da Câmara de São José da Lage por improbidade

11/07/16 - 17h39 - Atualizado em 11/07/16 - 18h00
Assessoria

Uma decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento xdeterminou o afastamento, por um prazo de 180 dias, os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Lage.

Os vereadores Carlos Antônio da Silva Nunes, José Carlos Diniz, Eraldo Pedro da Silva e João Machado da Silva foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MP) de improbidade administrativa, por nomear parentes para cargos em comissão, o que vai de encontro à Súmula Vinculante nº. 13, do Supremo Tribunal Federal.

A denúncia diz ainda que os vereadores autorizavam o pagamento de gratificações ilegais e sem que os servidores exercessem as funções, além de nomear pessoas que trabalhavam em empresas privadas, que foram classificadas pelo MP como “funcionários fantasmas”.

Mesmo com o afastamento, os vereadores seguem nos mandatos pela Câmara Municipal. “Defiro o pedido de afastamento cautelar dos agravados da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Laje/AL, [...] pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do exercício de seus respectivos mandatos eletivos de Vereador do Município de São José da Laje/AL”, diz a decisão da desembargadora.

Elizabeth Carvalho continua determinando que eles fiquem impedidos de “participação ou candidatura na composição de novos membros da Mesa Diretora que deverá ter seu processo de escolha iniciado após a intimação da presente decisão, tendo em vista a necessidade de continuidade dos atos legislativos regulares no âmbito da Câmara Municipal”.