O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) abre nesta segunda-feira, 11, inscrições em concurso para a juiz leigo (não togado). A oferta é de 100 vagas e o requisito é o curso de Direito, além de dois anos de experiência em atividade jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os juízes atuarão nos Juizados Especiais de todo o estado, com remuneração de R$26 por ato homologado, de modo que o valor pode chegar a R$6.420,80. A produtividade mínima mensal a ser cumprida é de 80 atos - desses, pelo menos 50 devem ser projetos de sentença e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros.
O edital da seleção foi publicado no Diário da Justiça do Ceará (página 25) e será disponibilizado no site da Consulplan ainda nesta segunda-feira, 11.
Prazo de inscrição vai até abril
Os interessados no concurso poderão se inscrever a partir das 14h desta segunda-feira, 11, no site da Consulplan, organizadora. O prazo se estenderá até as 16h do dia 11 de abril. O valor da taxa de inscrição é de R$60 e deverá ser pago até 12 de abril.
Serão aceitos pedidos de isenção de doadores de sangue, servidores públicos estaduais, deficientes e pessoas com renda de até dois salários mínimos, nos termos do edital. O pedido deve ser feito até as 14h de 13 de março no ato de inscrição.
Até esse mesmo dia os interessados devem encaminhar a documentação comprobatória para a banca via Correios (Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Sala A, Bairro Safira, Muriaé, MG, CEP: 36.883-031).
Avaliação do concurso será em quatro etapas
Os candidatos do concurso para juiz leito serão avaliados por meio de quatro etapas: prova objetiva, eliminatória e classificatória; prova dissertativa, eliminatória e classificatória; avaliação de títulos, classificatória; e curso de capacitação, eliminatório.
O exame objetivo está marcado para 12 de maio, em Fortaleza. Serão 40 questões, sendo 15 de Direito Civil e Direito Processual Civil; 15 de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis; e dez de Direito Administrativo, Direito Tributário e resoluções nº 174 do CNJ e 02/2019 do órgão especial do TJ-CE.
Já a prova dissertativa, que será aplicada no mesmo dia da objetiva, consistirá em uma dissertação sobre tema jurídico da atualidade. Os candidatos serão avaliados pela estrutura do texto global e pela correção gramatical, conforme a tabela 10.2 do edital.
Os candidatos que tiverem sido aprovados na prova objetiva e que tiverem as discursivas corrigidas serão avaliados também pelos títulos. Os documentos deverão ser enviados para a banca no ato de inscrição na forma original ou de cópia autenticada em cartório.
Aqueles que forem aprovados em todas as fases serão inscritos no Curso de Capacitação, que será realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A carga será de 40 horas por semana, em período e horário a serem definidos em regulamento próprio.
