Às vésperas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), os ânimos se acirram e, em alguns casos, com tons de incitação à violência e intolerância, o que fragiliza ainda mais a democracia tão debatida ultimamente.
Na tarde desta sexta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a seccional da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB-AL) se pronunciaram por meio de notas oficiais (leia notas na íntegra no final da matéria) a respeito de conversas no aplicativo WhatsApp onde um grupo intitulado “Juristas pela Democracia” falam em ataques às sedes do Poder Judiciário, OAB e a órgãos de mídia.
Em um dos trechos, o advogado Adriano Argolo diz que apoia a “ocupação de órgãos fascistas como TJ, OAB, órgãos de mídias, vou mais além, além de ocupar e tocar fogo” (SIC).
Em um outro texto também postado por Argolo, desta vez no twiiter, o advogado afirma que o juiz Sérgio Moro mereceria “levar um tiro na testa”.
O presidente do TJ-AL afirma, em nota, que diante das informações, já tomou as providências para reforçar a integridade da sede do Tribunal e dos servidores, e que repudia qualquer atitude desrespeitosa contra a democracia. (leia a nota na íntegra no final da matéria).
Já a OAB, em nota assinada pela diretoria da entidade, diz que o discurso registrado pelo WhatsApp é incompatível com o exercício da liberdade de expressão, e que irá investigar o caso.
Ouvido pelo TNH1, o advogado Adriano Argolo não negou a autoria da conversa onde fala em colocar fogo na sede as instituições. Porém, ele ressalta que o texto foi “descontextualizado” e que “não passa de brincadeira”. Argolo é coordenador do Movimento de Combate a Corrupção (MCCE), entidade que capitaneou, junto com a OAB, a campanha de aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa.
“Eu lamento muito que a gente não possa nem brincar numa conversa privada. Que pais é este? É uma Alemanha nazista! Quem é que não conversa particularmente e não tira brincadeiras até com o papa... com Deus!?”, explica. O advogado também pediu desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas com as palavras.
Ameaças de morte
Em relação às postagem veiculadas no Twitter, Adriano Argolo disse que elas também foram tiradas do contexto original e que, depois que elas repercutiram nas redes sociais, ele passou a receber ameaças de morte. “Começaram a ligar pra cá me ameaçando de morte. Meu caseiro teve que tirar o telefone do gancho porque eram muitas ameaças”, relata o advogado.
Adriano Argolo também comentou sobre a nota da OAB/AL sobre as conversas que vazaram. “Essa nota é intimidatória. Essa nota visa uma perseguição que tá se desenhando na atual gestão da OAB aos advogados contrários ao golpe. É uma ameaça velada. É um absurdo. Eu não cometi nenhum crime. Desde os meus 15 anos que eu luto pela democracia. Eu já tive que me esconder na época da ditadura”, comentou irritado.
As mensagens do advogado Welton Roberto também aparecem nas imagens. Ele aparece reclamando da falta de articulação do movimento em Alagoas. Em entrevista ao portal TNH1, Welton Roberto saiu em defesa do colega Adriano Argolo. “Ninguém levou a sério. Isso nunca foi nem cogitado... invasão a canto nenhum, muito menos tocar fogo em canto nenhum”, afirma. O advogado também informou que não participa mais do grupo.
Nota oficial da Presidência do TJ
A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas tomou ciência, na tarde desta sexta-feira, da informação de que foi cogitada, em um grupo de discussão pelo aplicativo WhatsApp, a realização de um ataque à sede deste Poder Judiciário.
Diante disso, resta asseverar que as providências cabíveis estão sendo adotadas, no sentido de resguardar a integridade do prédio e das pessoas que nele transitam.
Por fim, a cúpula diretiva repudia, com veemência, qualquer tentativa de desrespeito aos preceitos constitucionais e democráticos vigentes neste país.
Nota Oficial da OAB Alagoas
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) tomou conhecimento através da imprensa alagoana, que em um grupo da rede social WhatsApp estaria havendo um movimento para invadir e ocupar a sede da Ordem, Tribunal de Justiça e outros repartições públicas, com a ameaça de depredar o patrimônio dos advogados e da sociedade.
Segundo as imagens que circulam na imprensa, as ameaças surgiram num grupo na rede social denominados “Juristas pela Democracia”, onde advogados muito conhecidos em nosso Estado promovem discursão com conteúdo muito graves. Em um trecho, um dos advogados coloca que “eu apoio todas as ocupações de órgãos fascistas como o TJ, OAB, órgão de mídia, vou mais além, apoio ocupar e tocar fogo”, disse um deles. Ainda na conversa, foi dito por outro advogado que “vamos invadir a OAB nova. Que horas é para ir para lá?”.
O discurso propagado neste grupo demonstra um comportamento incompatível com o exercício da liberdade de expressão e do próprio estado democrático de direito. Incentivar a depredação de patrimônio público e dos próprios advogados, colocando em risco a segurança inclusive de quem circula nesses espaços - além de taxar as instituições democráticas de respeito como ‘fascistas’ - são atitudes incompatíveis com a postura de um advogado.
Desse modo, a OAB Alagoas vem esclarecer que irá investigar o caso em todas as esferas e adotará todas as medidas jurídicas para proteger o patrimônio dos advogados e responsabilizar os envolvidos nesse episódio lamentável.
A OAB Alagoas acredita e defende que o amplo debate e o exercício da liberdade de expressão são direitos fundamentais, que foram conquistados com muita luta na nossa democracia, não podendo ser confundidos com atos de ameaça ou vandalismo.
A DIRETORIA DA OAB ALAGOAS
