O ministro Dias Toffoli, do TSE, autorizou a campanha digital de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, após ter restringido suas atividades no final de semana anterior, permitindo a continuidade da propaganda eleitoral.
A decisão inclui a permissão para o uso de plataformas digitais registradas no TSE e a participação em debates, além de garantir o acesso a recursos do Fundo Eleitoral já repassados ao candidato.
Toffoli também ordenou que as redes sociais restabeleçam os perfis de Renan Santos, impondo multas de R$10.000,00 por hora em caso de descumprimento da ordem.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), após ter restringido a campanha digital do candidato neste final de semana.
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O ministro liberou a realização de propaganda eleitoral da chapa presidencial do Missão por meio dos endereços eletrônicos de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas que já estejam registrados no sistema do TSE.
Além disso, liberou o direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação e de repasses do Fundo Eleitoral e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados.
Na decisão, o ministro determinou que as plataformas de redes sociais restabeleçam o funcionamento dos perfis do candidato, "mantida a ordem de exclusão dos sistemas de recomendação e de guarda cautelar dos registros de acesso, sob pena de multa de R$10.000,00 por hora e por perfil".
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