O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou, em decisão liminar, a suspensão de duas reportagens que relacionavam um candidato ao Senado à destinação e execução de emendas parlamentares de autoria de outro parlamentar. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Léo Dennisson Bezerra de Almeida no último sábado (05).
A representação questiona duas matérias publicadas no dia 27 de agosto que abordam a destinação de R$ 7,3 milhões em emendas parlamentares federais para os municípios de São José da Laje e Pilar. De acordo com a decisão, os recursos são provenientes de emendas de autoria de outro deputado federal.
Ao analisar o pedido, o relator ressaltou que a Constituição assegura ampla proteção à liberdade de expressão e de imprensa e reconheceu a importância do jornalismo investigativo e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O magistrado destacou ainda que a intervenção da Justiça Eleitoral em conteúdo produzido por veículos de comunicação deve ser excepcional, especialmente em decisões de caráter liminar.
No caso analisado, porém, o desembargador considerou, em exame preliminar, que as reportagens estabeleceram associações entre o candidato e fatos relacionados à execução das emendas sem que tenha sido demonstrado, até o momento, suporte factual mínimo para atribuir a ele ingerência ou responsabilidade sobre esses atos.
“A questão, portanto, não reside na possibilidade de o veículo jornalístico investigar ou noticiar relações políticas envolvendo o representante, tampouco na formulação de críticas a respeito de sua atuação pública”, destacou o relator. Segundo a decisão, o ponto analisado é a existência de suporte factual mínimo para as associações estabelecidas entre o candidato e fatos relacionados à destinação e execução de recursos de titularidade de terceiro.
Com a liminar, o veículo de comunicação deverá suspender, no prazo de 24 horas, a exibição das duas reportagens em sua plataforma digital, mantendo-as fora de circulação até nova deliberação do Tribunal. A decisão também determina que não sejam reproduzidas as associações consideradas, nesta fase do processo, gravemente descontextualizadas, preservando a livre divulgação de fatos, críticas ou informações jornalísticas que não reproduzam essas associações.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. A decisão é provisória e o processo seguirá com a apresentação da defesa e posterior manifestação do Ministério Público Eleitoral antes da análise do mérito.
